O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (2), que a aprovação da regulamentação do trabalho por aplicativos e o fim da escala de trabalho 6×1 estão entre as prioridades do Executivo para 2026. A posição foi apresentada ao Congresso Nacional durante a sessão de abertura do ano legislativo.
A mensagem foi lida em plenário pelo deputado Carlos Veras, primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, a pedido do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. O texto enumera as prioridades do Executivo para o ano legislativo.
Na carta enviada ao Congresso, o governo afirma: “Dentre os desafios nacionais inerentes ao Executivo e ao Legislativo para 2026, destaco ainda a urgente necessidade de regulação do trabalho por aplicativos, uma demanda importante das novas categorias profissionais, que não podem ter sua mão de obra precarizada e dependem de defesa institucional do Estado brasileiro para mediar melhores condições de trabalho”.
O documento menciona o trabalho realizado por plataformas como Uber e iFood. O governo recorda que apresentou, em março de 2024, um projeto de regulamentação do setor, que não avançou após resistência no Congresso e entre motoristas.
Sobre a jornada de trabalho, a carta afirma: “Nos momentos cruciais, este Parlamento demonstrou estar atento aos reais interesses do Brasil e do povo brasileiro. Nosso próximo desafio é o fim da escala 6×1 de trabalho, sem redução de salário”. O texto acrescenta que “não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”.
#AberturaDosTrabalhos l Em mensagem ao Congresso, poder Executivo indica fim da escala 6×1 e regulação do trabalho por aplicativos como prioridade para 2026. A leitura foi feita pelo deputado Carlos Veras, primeiro secretário do Congresso Nacional. pic.twitter.com/ZDLMc44VK9
— TV Senado (@tvsenado) February 2, 2026
Atualmente, diferentes propostas sobre o tema tramitam no Congresso. Na Câmara, há projetos que propõem cinco dias de trabalho e dois de descanso, incluindo um substitutivo apresentado em dezembro pelo deputado Leo Prates. No Senado, avançou uma proposta de emenda à Constituição apresentada pela deputada Erika Hilton, que prevê a redução gradual da carga horária semanal.