O governo Lula projetou um aumento do salário mínimo para R$ 1.717 a partir de janeiro de 2027, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será enviada ao Congresso Nacional. A estimativa representa um reajuste de 5,92% em comparação ao valor atual de R$ 1.621, após um aumento de 6,79% neste ano.
O salário mínimo é reajustado conforme dois índices: a inflação medida pelo INPC e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Para 2027, o PIB de 2025, que registrou 2,3% de crescimento, será levado em consideração.
O formato de reajuste foi alterado no início do governo Lula, que passou a aplicar a correção com base na inflação do ano anterior somada à variação do PIB, o que foi mantido no governo de Dilma Rousseff. A limitação do aumento real foi proposta e aprovada pelo Congresso em 2024, estabelecendo um teto de 2,5% de crescimento acima da inflação até 2030.
Atualmente, o salário mínimo serve de referência para 61,9 milhões de pessoas no Brasil, incluindo trabalhadores com contrato formal, aposentados e beneficiários do INSS.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) destaca que o salário mínimo atual não cobre integralmente as necessidades de uma família, estimando que o valor necessário para manter uma família de quatro pessoas seria de aproximadamente R$ 7.426, o que representa cerca de 4,5 vezes o salário mínimo atual.
O salário mínimo foi instituído em 1936 no governo de Getúlio Vargas. Embora tenha sido inicialmente criado para cobrir as necessidades básicas dos trabalhadores, o valor do mínimo foi corroído ao longo dos anos.
A medida de limitar o aumento real do salário mínimo tem gerado discussões sobre os impactos econômicos. Essa limitação ajudaria a reduzir os gastos do governo com benefícios previdenciários e assistenciais em R$ 110 bilhões entre 2025 e 2030, segundo o Congresso.
Estima-se também que a redução no pagamento desses benefícios resultaria em uma economia superior a R$ 1 trilhão em uma década, com o salário mínimo corrigido apenas pela inflação do ano anterior.
A manutenção do modelo com aumento acima da inflação, com o objetivo de garantir um ganho real para os trabalhadores, é um tema debatido, especialmente por seu impacto no equilíbrio fiscal.
O cálculo da correção do salário mínimo é baseado em uma fórmula definida pela Constituição, que leva em consideração tanto a inflação quanto o desempenho do PIB. Em 2027, a taxa será de 2,3%, o que impacta diretamente no valor do reajuste.