O governo Lula propôs prisão de até 40 anos para quem “atentar” contra a vida de presidentes ou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi articulada em um pacote de projetos de leis enviado ao Congresso, batizado de “Pacote da Democracia” e articulado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.
Entre os projetos, há uma medida que aumenta a pena de crimes contra o Estado Democrático de Direito de 6 para 12 anos de prisão, o que transformaria a sentença em regime fechado para quem organizar ou liderar movimentos golpistas.
O projeto também duplica a punição (de 6 para 12 anos de prisão) para quem atentar contra a integridade física do presidente da República, do vice-presidente, dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, dos ministros do STF e do Procurador-Geral da República (PGR).
Há previsão do aumento de pena de 20 para 40 anos para quem atentar contra as autoridades com o objetivo de alterar a ordem constitucional democrática. Para o governo, as medidas reforçam o “caráter preventivo” das leis e reafirmam “a existência e eficiência do direito penal brasileiro”.
Atualmente, o Código Penal prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos para quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais; e pena de 4 a 12 anos para quem tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.