O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) um documento para rebater acusações que podem levar à taxação de 25% sobre produtos brasileiros. A manifestação antecede a audiência pública marcada para esta segunda-feira (06), na qual o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, terá papel na acusação contra o governo brasileiro.
Assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o texto contesta a tese de que o Brasil adota práticas comerciais “irrazoáveis” ou desleais. A carta aborda acusações relacionadas ao Pix, ao desmatamento ilegal e à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), além de questionar a base jurídica usada pelos Estados Unidos para justificar uma eventual tarifa.
“O USTR identifica áreas de divergência política ou, em alguns casos, desafios internos contínuos no Brasil. O USTR, no entanto, não estabelece o nexo legal necessário entre um ato, política ou prática brasileira concreta e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA”, afirma um trecho do documento brasileiro.
O governo Lula sustenta que o órgão norte-americano mistura divergências políticas com “temas internos e domésticos do Brasil” para alegar prejuízo ao comércio dos Estados Unidos. “Isso é insuficiente para justificar uma ação sob a Seção 301”, diz a manifestação, em referência ao mecanismo da Lei de Comércio dos EUA usado na investigação.
Documento contesta acusações sobre o Pix e decisões do STF
Na parte dedicada ao Pix, o Itamaraty nega que o sistema de pagamentos instantâneos tenha fechado o mercado brasileiro a empresas estrangeiras. O texto cita que o Google Pay Brasil era o maior iniciador de pagamentos no período analisado e que a Visa recebeu autorização para operar no ecossistema do Pix.
“Esses fatos contradizem diretamente a sugestão de que a Pix opera como um campeão nacional fechado, do qual as empresas americanas são excluídas ou às quais são submetidas em termos discriminatórios”, afirma a carta. O USTR havia apontado que o Pix, operado pelo Banco Central, criaria concorrência desleal e oneraria sistemas de pagamento norte-americanos.
O documento também compara o Pix ao FedNow, sistema de pagamentos instantâneos lançado pelo Federal Reserve em julho de 2023. Para o governo brasileiro, a existência de uma infraestrutura pública de pagamentos operada por um banco central não prova, por si só, tratamento injusto ou discriminatório.
Na defesa do STF, o governo afirma que decisões judiciais brasileiras envolvendo plataformas digitais não são arbitrárias, secretas ou discriminatórias contra empresas dos Estados Unidos. A carta sustenta que processos sob sigilo seguem previsão legal para proteger investigações e partes envolvidas, inclusive em modelo semelhante ao usado no sistema judicial norte-americano.
O Brasil também argumenta que qualquer empresa que opere no país se submete às mesmas regras judiciais, independentemente da nacionalidade. A manifestação diz que o USTR não apresentou provas ou indícios de que companhias norte-americanas tenham recebido tratamento diferente de empresas brasileiras ou de outros países.
O governo brasileiro não participará da audiência pública, mas entidades da indústria e do agronegócio devem se manifestar contra a tarifa de 25%. Esses setores pretendem alertar o USTR sobre prejuízos para a economia brasileira, para cadeias produtivas dos Estados Unidos e para consumidores norte-americanos.
A investigação comercial contra o Brasil, aberta com base na Seção 301, foi concluída em 2 de junho e acusa o país de práticas desleais. A gestão Lula tenta negociar a questão pela via diplomática, mas vê motivação política na iniciativa e atribui à família Bolsonaro, especialmente a Flávio e Eduardo Bolsonaro (PL), a articulação das alíquotas como forma de pressionar o governo brasileiro.