O Ministério da Fazenda apresentou aos estados uma proposta para zerar o ICMS sobre a importação de diesel como forma de reduzir custos e evitar problemas de abastecimento no país. A medida prevê compensação financeira da União para cobrir metade das perdas de arrecadação, com custo estimado em R$ 3 bilhões para o governo federal e valor semelhante para os estados, considerando dois meses de vigência.
A isenção valeria até 31 de maio e seria aplicada apenas ao diesel importado. A proposta foi apresentada pelo secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião virtual com secretários estaduais nesta quarta-feira (18).
Segundo ele, a iniciativa busca reduzir barreiras ao combustível estrangeiro e garantir oferta no mercado interno diante de relatos de falta de diesel em algumas regiões. O governo calcula que cerca de 27% do diesel consumido no Brasil vem do exterior.
Durigan afirmou que a medida ainda não foi formalizada e que os estados pediram prazo para analisar os números antes de tomar decisão. A expectativa é que o tema volte a ser discutido na próxima reunião presencial do Confaz, marcada para 27 de março.
O conselho reúne todos os secretários de Fazenda e é responsável por decisões relacionadas ao ICMS, inclusive sobre combustíveis. Pelo modelo proposto, os estados reduziriam a alíquota do ICMS a zero apenas na importação, enquanto a União pagaria uma compensação equivalente a metade da perda.
Hoje, o imposto sobre o diesel tem valor único de R$ 1,17 por litro, cobrado tanto do combustível nacional quanto do importado. A ideia do governo é que a subvenção federal cubra cerca de R$ 0,585 por litro durante o período. Segundo Durigan, a proposta exige acordo entre União e estados e não será imposta unilateralmente.
“Está todo mundo muito ciente do momento delicado que a gente passa no país, um momento em que nós temos uma guerra externa, que não tem nada a ver conosco, mas que está implicando custos ao país, às famílias, aos caminhoneiros, e nós estamos fazendo o melhor possível, respeitando a governança da Petrobras, adotando as medidas que têm neutralidade fiscal, com a menor intervenção possível”, afirmou.
O secretário também disse que o governo não pretende reduzir o ICMS sobre todos os combustíveis, apenas sobre o diesel importado. “Nós não estamos discutindo, muito menos impondo, como fez o governo anterior, que se retire o ICMS de toda a cadeia de combustíveis, que os estados arrecadam e é uma receita importante”, declarou, ao comparar a proposta com medidas adotadas na gestão de Jair Bolsonaro.
Nos bastidores, secretários estaduais demonstraram cautela. Um dos pontos levantados é o risco jurídico de diferenciar a cobrança do ICMS conforme o tipo de contribuinte, já que o imposto incide sobre o produto. Também há preocupação com a possibilidade de distribuidoras declararem diesel nacional como importado para pagar menos imposto.
Além da discussão sobre o diesel, o Confaz tratou de medidas para reforçar a fiscalização do setor de combustíveis. Os estados concordaram em enviar à Receita Federal listas de devedores contumazes e aprovaram acordo com a Agência Nacional do Petróleo para compartilhar em tempo real notas fiscais de venda. Segundo o Ministério da Fazenda, 21 estados já aderiram ao sistema, enquanto outros ainda avaliam a participação.