O Grupo de Trabalho formado pelo governo para regulamentar o trabalho por aplicativos apresentou um relatório que propõe um pagamento mínimo de R$ 10 por corrida para motoristas e entregadores. O valor adicional de R$ 2,50 por quilômetro será aplicável em viagens superiores a 4 km.
A proposta também prevê o pagamento integral por entregas agrupadas, onde um único entregador realiza múltiplos pedidos em uma só viagem. O governo defende que o entregador deve ser remunerado por cada item entregue, uma medida vista como essencial para a justiça remuneratória.
O grupo é composto por representantes dos trabalhadores e de sete ministérios do governo Lula. O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, celebrou o fato de os trabalhadores por aplicativo estarem sendo finalmente reconhecidos.
“Eu diria para você que hoje é um dia histórico, porque pela primeira vez no Brasil os trabalhadores por aplicativo, motoristas de Uber, estão sendo enxergados e tirados da invisibilidade”, disse Boulos.
Além da proposta de regulamentação, Boulos anunciou a assinatura de duas portarias para melhorar as condições dos motoristas e entregadores. A primeira estabelece a criação de cem pontos de apoio em todo o Brasil, com banheiros, áreas de descanso e internet, com um investimento de R$ 24 milhões.
A segunda portaria visa aumentar a transparência nas plataformas de delivery, obrigando-as a informar claramente os ganhos dos entregadores, das plataformas e dos restaurantes, com o objetivo de desmistificar a narrativa das grandes empresas.
O parecer do grupo sugere que o valor mínimo de R$ 10 por corrida atenda às necessidades da categoria, mas fontes próximas ao relator afirmam que ele pode manter o valor atual de R$ 8,50, limitando o aumento a algumas modalidades.
As plataformas, como Uber e similares, se opõem ao tabelamento de valores, alegando que ele prejudicaria o modelo de negócios dessas empresas. Boulos criticou ainda a prática de as plataformas ficarem com uma parte significativa da cobrança, o que ele chamou de “taxa de exploração” ou “taxa de agiotagem”.
Ele argumentou que o motorista arca com os custos da gasolina, manutenção do veículo e riscos de acidentes, enquanto as plataformas recebem uma grande porcentagem das corridas.
O ministro Luiz Marinho, também envolvido no relatório, declarou que a proposta servirá para pressionar o Congresso a garantir mais direitos aos trabalhadores por aplicativo. Ele pediu que o parlamento e a sociedade separassem as mentiras das verdades e reforçou que o parecer é apenas o começo de uma luta por uma legislação mais justa para esses profissionais.