O governo federal enviou nesta quinta-feira (23) ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para permitir o uso da receita extra do petróleo na redução de tributos sobre combustíveis. A proposta foi apresentada em meio à alta do barril no mercado internacional e prevê que o aumento de arrecadação seja usado para compensar cortes em impostos federais incidentes sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a lógica do projeto é usar parte do ganho extra de arrecadação em momentos de petróleo mais caro para amortecer o impacto sobre a população. “O ponto central nosso é converter esse aumento de receita em mecanismos que possam amortecer os efeitos para a população”, afirmou. A equipe econômica sustenta que a redução tributária só poderá ocorrer dentro do limite da receita adicional apurada, com neutralidade fiscal.
Pelo desenho apresentado pelo governo, os recursos poderão vir de royalties e participações especiais da União, da venda de petróleo e gás destinados à União, de arrecadação de IRPJ e CSLL do setor de óleo e gás, de dividendos recebidos pela União de empresas do setor e também do imposto extraordinário de exportação sobre o petróleo. O projeto cria a base legal para novos decretos do Executivo caso haja espaço fiscal para desonerar combustíveis.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a intenção do governo é, se o texto for aprovado, fazer uma redução parcial sobre gasolina e etanol por um período inicial de dois meses. Segundo ele, a calibragem dependerá da arrecadação adicional efetivamente registrada. Nas contas da equipe econômica, cada redução de R$ 0,10 nos tributos da gasolina por dois meses teria impacto de R$ 800 milhões.
A medida amplia a reação do governo à disparada do petróleo. Em março, o Planalto zerou PIS/Cofins sobre o diesel, autorizou subvenção econômica ao combustível e editou medidas de fiscalização para conter aumentos abusivos. Já em abril, uma nova medida provisória ampliou subsídios ao diesel, criou subvenção para o gás de cozinha e previu ações para o setor aéreo.
No pacote mais recente, o diesel importado passou a contar com subvenção de R$ 1,20 por litro, enquanto o GLP importado recebeu subvenção de R$ 850 por tonelada, limitada a R$ 330 milhões. Para a aviação, o governo também abriu linhas de financiamento e adiou tarifas de navegação aérea. Com o novo projeto, o objetivo é manter uma frente adicional de resposta enquanto durar o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os combustíveis.