O Ministério da Justiça estuda encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que endurece a punição para quem compra ou vende celulares roubados, por meio da alteração no crime de “receptação qualificada”, um dos mais comuns no Brasil.
A proposta, que está sob análise da Casa Civil, modifica o enquadramento da receptação qualificada e prevê o aumento da pena máxima de seis para 12 anos de prisão. A pena mínima passaria de três para quatro anos.
O objetivo da mudança é reduzir os furtos de celulares encomendados por organizações criminosas, que revendem os aparelhos no mercado paralelo. Também serão responsabilizados aqueles que transportarem, conduzirem, ocultarem ou mantiverem em depósito peças roubadas de telefones.
A proposta prevê ainda punição para a receptação de cabos e outros equipamentos de telecomunicações. A alteração no Código Penal também incluiria a venda de televisão a cabo e internet piratas — os chamados “gatonet” — que utilizam equipamentos furtados.
Uma das justificativas apresentadas pela equipe de Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, é o alto número de furtos registrados: em 2024, foram quase um milhão de ocorrências em delegacias de todo o país — uma média de quase dois aparelhos subtraídos por minuto.
A iniciativa atende a uma preocupação levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pesquisas internas contratadas pelo governo apontam que o furto de smartphones está entre os principais motivos de insatisfação da população.
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