O governo do Rio de Janeiro inicia nesta terça-feira um laboratório que reunirá pesquisadores, policiais, promotores, empresários e moradores para discutir a presença do tráfico e das milícias em territórios do estado. O primeiro encontro terá como tema a ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, em debate no Supremo Tribunal Federal (STF). Com informações do Globo.
A oficina ocorrerá no auditório do Instituto de Segurança Pública e marcará a estreia do Laboratório de Inovação em Inteligência Pública Estratégica. A ação pretende aproximar grupos que costumam atuar separadamente na formulação de diagnósticos sobre segurança pública.
A ADPF das Favelas discute os limites da atuação policial em comunidades do Rio. Uma decisão do STF no processo pode alterar parâmetros da política de segurança do estado.
O coordenador do Gabinete de Segurança Institucional, o delegado Roberto Leão, conduz as discussões. “A segurança pública, antes de ser um dever do Estado, é um direito dos cidadãos. A realização de laboratórios como esse vem justamente para dar voz àqueles que são diretamente afetados pelas ações do Estado”, afirmou.
O calendário prevê dez encontros até outubro, cada um dedicado a um problema diferente. Participam delegados, professores universitários, organizações da sociedade civil e empresários do setor de tecnologia.
Ao fim do ciclo, o governo pretende reunir os resultados no Caderno de Diagnósticos Estratégicos. O documento deve concentrar achados e recomendações formulados nas oficinas e será entregue ao futuro governador eleito.
Gestões anteriores já promoveram iniciativas de diálogo entre academia, polícia e sociedade civil, mas esses projetos perderam força após mudanças de governo ou pela falta de continuidade orçamentária. A nova proposta prevê o registro sistemático dos debates para preservar o conhecimento produzido.
O governo ainda não detalhou qual peso as recomendações terão nas decisões das secretarias envolvidas nem se elas terão caráter vinculante. Também não informou os critérios para escolher representantes da sociedade civil, especialmente moradores das áreas mais afetadas pela violência.