Foto: Isabella Finhold
A Justiça do Trabalho condenou o governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos por fomentar práticas de trabalho infantil em escolas estaduais no interior do estado. A decisão envolve casos ocorridos em Porto Feliz, município da região de Itu, a 130 km da capital.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), cerca de 300 alunos foram contratados de forma irregular, sem registro de menor aprendiz ou em jornadas acima do permitido por lei. Alguns estudantes chegaram a apresentar atestados falsos para justificar a ausência em sala de aula. Parte deles atuava em setores considerados de alto risco para menores de 18 anos, como construção civil, indústria têxtil, marcenaria, borracharias e fazendas.
As investigações apontaram que escolas da rede estadual atuaram na intermediação direta com empresas locais, incentivando a contratação dos adolescentes mesmo em condições ilegais. Para a Justiça, ficou evidente a responsabilidade do Estado. “A atuação das escolas na intermediação ou fomento dessas contratações irregulares mostrou-se essencial para a ocorrência das violações”, destacou o juiz Valdir Rinaldi Silva, do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Sorocaba.
Imagem: Flávio Florido/EducaçãoSP
O MPT propôs inicialmente um Termo de Ajuste de Conduta, mas a Secretaria de Educação recusou o acordo. Em sua defesa, a pasta alegou que a responsabilidade pela fiscalização dos contratos deveria ser compartilhada com empresas e demais envolvidos. Além disso, a Diretoria de Ensino de Itu afirmou que muitos alunos estavam em situação de vulnerabilidade social e que, em alguns casos, o salário representava a única fonte de renda das famílias.
Apesar da justificativa, a Justiça entendeu que o Estado falhou em cumprir sua obrigação de proteger crianças e adolescentes. A condenação prevê não apenas a indenização milionária, mas também medidas preventivas, como a proibição de qualquer prática semelhante no prazo de 120 dias. Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 5 mil.
A decisão ainda determina que a sentença seja afixada em todas as escolas estaduais, para que alunos, pais e professores tomem conhecimento da condenação e possam denunciar eventuais irregularidades. A medida tem caráter pedagógico e busca reforçar a importância do cumprimento das normas trabalhistas e da proteção integral de menores.
Em nota enviada ao UOL, o governo do estado afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado analisa quais medidas judiciais cabíveis poderão ser tomadas para recorrer da decisão. Até o momento, não há definição se o caso será levado a instâncias superiores.
O episódio reacende o debate sobre vulnerabilidade social e trabalho infantil no Brasil. Segundo dados oficiais, milhões de crianças e adolescentes ainda estão submetidos a atividades ilegais e perigosas em todo o país. A decisão contra o governo paulista é vista como um precedente importante para reforçar o combate a práticas que exploram a mão de obra infantojuvenil em setores econômicos diversos.