A Justiça do Estado de São Paulo, por meio da Vara de Execuções Estaduais, citou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) para que pague uma dívida de R$ 370 mil junto aos cofres paulistas, valor oriundo de oito multas que o ex-mandatário recebeu por não utilizar máscara em locais públicos durante o período da pandemia de covid-19. Por causa dos autos de infração, o ex-presidente foi incluído na Dívida Ativa do Estado já no ano passado.
A citação judicial – que poderá levar ao bloqueio das contas bancárias de Bolsonaro em caso de não pagamento da dívida até o próximo mês – se deu em virtude de solicitação do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) feita à Justiça no dia 12 de janeiro deste ano, duas semanas após a posse do governador. Veja abaixo.
Bolsonaro foi multado em oito ocasiões por deixar de usar máscara e causar aglomerações em cidades paulistas durante a pandemia. Em um dos eventos, no dia 25 de junho de 2021, o então presidente fez questão de não utilizar a máscara mesmo estando aparentemente em situação de saúde debilitada, tossindo muito e mal conseguindo falar.
Na ocasião, o líder de direita se exaltou e insultou repórteres quando foi questionado sobre a vacina Covaxin, cuja suspeita de irregularidade na negociação para a compra pelo governo federal estava sendo denunciada pela CPI da Covid no Senado.
O presidente chegou ao local sem máscara, instigando apoiadores e gerando aglomerações, de pé na porta de um carro (o que configura infração ao Código Brasileiro de Trânsito). Depois, falou por cerca de 20 minutos ao público e à imprensa, expelindo uma série de perdigotos, mostrando-se impaciente com perguntas, em especial vindas de repórteres mulheres.
A uma delas, ordenou que parasse de “fazer pergunta idiota”, e disse que a profissional deveria voltar ao jardim de infância ou “nascer de novo”. Assista abaixo.
Em outra viagem a São Paulo, em agosto de 2021, o então presidente esteve em quatro cidades do Vale do Ribeira, no sul do estado: Iporanga, Eldorado, Itaóca e Ribeira. Ele levou uma multa diferente em cada uma delas, por práticas reiteradas de desrespeito às restrições sanitárias, aplicadas pela a Vigilância Sanitária estadual. Nunca pagou.
Expelir perdigotos na cara de simpatizantes e jornalistas durante o período de pandemia, antes e depois dele, aliás, sempre foi um hobby de Jair Bolsonaro, que se vangloriava de ser imune ao coronavírus devido a seu “histórico de atleta”.
Eduardo Bolsonaro também dá calote em dívidas com o Estado de SP
O governo de São Paulo também incluiu, em janeiro deste ano, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na lista da Dívida Ativa do Estado, em virtude do não pagamento de obrigação líquida e certa aos cofres estaduais, de R$ 133.790,40.
Desde o dia 3 daquele mês, o Poder Judiciário tem buscado o parlamentar em todos os seus endereços conhecidos (residenciais e comercial) para efetivar a cobrança, sem que os oficiais de Justiça tenham conseguido entregar o registro de dívida a ele ou a qualquer funcionário seu que o aceitasse. Para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Eduardo Bolsonaro tem paradeiro desconhecido.
A quantia de R$ 133.790,40 é o valor correspondente ao montante corrigido de quatro condenações pecuniárias (multas e dívidas vencidas de impostos) do parlamentar reconhecidas pela Justiça. Os valores são oriundos de calotes que Eduardo coleciona junto ao erário paulista, como IPVA e multas recebidas pelo descumprimento de leis sanitárias estaduais.