A Justiça Federal do Distrito Federal deu prazo de 48 horas para o governo do presidente Lula (PT) suspender impulsionamentos pagos nas redes sociais sobre a proposta de extinção da escala de trabalho 6×1. A decisão acatou parcialmente uma ação popular apresentada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).
A ordem atinge publicações patrocinadas em YouTube, Instagram, Facebook e X. A juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves determinou que a União, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, interrompa os pagamentos relacionados à pauta enquanto o Congresso não concluir a deliberação sobre o tema.
Na ação, Jordy incluiu Lula e o ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, e alegou que o governo usava dinheiro público para divulgar uma proposta ainda em tramitação no Legislativo. A Secom foi procurada pela reportagem, mas ainda não havia se manifestado.
A magistrada afirmou na decisão: “Defiro parcialmente a tutela de urgência para determinar à Requerida União Federal, por intermédio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da intimação desta decisão, providencie a suspensão do impulsionamento pago de publicações nas plataformas YouTube, Instagram, Facebook e X cujo objeto seja a promoção da proposição legislativa de extinção da escala de trabalho 6×1”.
Decisão restringe anúncios pagos nas redes
A juíza também proibiu novos aportes financeiros para impulsionamento de conteúdos com o mesmo objeto enquanto o Poder Legislativo não tomar uma decisão definitiva sobre a proposta. A determinação prevê possibilidade de multa diária em caso de descumprimento, além de outras medidas legais cabíveis.
A decisão não impede a veiculação orgânica, sem patrocínio, de conteúdo institucional sobre o tema. A magistrada também escreveu que a medida não alcança pronunciamentos presidenciais em cadeia nacional de rádio e televisão nem outros meios de comunicação que não envolvam patrocínio pago da pauta legislativa.
Em outro trecho, Pollyanna Kelly delimitou o alcance da ordem: “A medida ora concedida é estritamente delimitada: abrange apenas o impulsionamento pago nas plataformas digitais relativo à proposta de extinção da escala de trabalho 6×1, delimitado pelo objeto do conteúdo promovido”.
A magistrada acrescentou que a restrição é “pontual, específica e reversível” e não atinge a comunicação ordinária da administração pública, pronunciamentos institucionais do chefe do Executivo nem publicidade que não seja o patrocínio pago da pauta legislativa identificada.