Governo Trump questiona bancos no Brasil sobre aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes

O governo dos Estados Unidos enviou uma carta a bancos brasileiros nesta terça-feira (2) para questionar como as instituições estão cumprindo a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O comunicado foi feito pelo Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), órgão ligado ao Departamento do Tesouro americano, conforme informações da Folha de S.Paulo.

O envio da notificação ocorreu justamente no dia em que começou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF. Moraes foi incluído na lista de sancionados em julho e passou a ser alvo direto das restrições impostas pelo governo Trump.

Pelas regras da Lei Magnitsky, todos os bens ou ativos que o sancionado tiver nos Estados Unidos devem ser congelados. Além disso, entidades financeiras e empresas americanas ficam proibidas de realizar qualquer tipo de transação. O alcance também afeta operações feitas por bandeiras internacionais de cartões de crédito, como Mastercard e Visa.

Possíveis punições aos bancos brasileiros

A notificação é considerada o primeiro passo para averiguar se as instituições brasileiras estão cumprindo as sanções. Caso o Tesouro conclua que houve descumprimento, pode aplicar sanções secundárias, como multas, ou até punir executivos dos bancos de forma individual.

Os bancos no Brasil estão sujeitos à lei porque mantêm representações nos Estados Unidos. Segundo interlocutores, ao menos uma instituição bloqueou o cartão de Moraes e, em substituição, ofereceu a ele um cartão Elo, de bandeira nacional, para que pudesse fazer pagamentos no país.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou não ter recebido das instituições informações sobre o comunicado do Ofac. “De todo modo, tais comunicados têm caráter confidencial e não são dirigidos à Febraban”, informou em nota.

Enquanto isso, aliados de Bolsonaro aguardam novas sanções contra autoridades brasileiras, incluindo integrantes do Supremo e do governo federal. Entre as medidas em discussão estão restrições de visto, punições financeiras e até a revisão de exceções na tarifa de 50% aplicada a produtos brasileiros.

Pressão de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo

Recentemente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o golpista Paulo Figueiredo se reuniram com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent. No encontro, afirmaram acreditar que bancos brasileiros não estariam cumprindo integralmente as determinações do Ofac.

Os dois também anunciaram que voltarão a Washington nesta quarta-feira (3). O objetivo é intensificar a pressão sobre o governo dos Estados Unidos para que adote medidas contra o Brasil.

A Lei Magnitsky é destinada a sancionar pessoas acusadas de graves violações de direitos humanos ou de corrupção. O governo Trump alegou que Moraes se enquadra na primeira categoria.

Segundo o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, o ministro efetuou “detenções preventivas injustas”, silenciou críticos políticos e ordenou o bloqueio de contas em plataformas digitais.

Além de Moraes, o governo Trump suspendeu a entrada nos EUA de outros sete ministros do STF: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teve o visto cancelado.

O alvo das medidas se estendeu ainda ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha: os Estados Unidos revogaram o visto de sua esposa e de sua filha de 10 anos, em retaliação ao Programa Mais Médicos.