O Grupo Dolly virou alvo de um pedido de falência apresentado conjuntamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP). A ação, protocolada nesta quarta-feira (1º), cobra dívidas que somam R$ 15,75 bilhões.
Segundo a Folha de S.Paulo, o valor inclui R$ 8,3 bilhões devidos à União, principalmente em débitos tributários, R$ 7,4 bilhões ao governo paulista e R$ 15 milhões ao FGTS. As empresas do grupo são administradas pelo empresário Laerte Codonho, fundador da fabricante de refrigerantes.
As procuradorias afirmam que a dívida não decorre apenas de dificuldades operacionais, mas de uma estratégia deliberada de “blindagem patrimonial”. Para os órgãos, o grupo teria usado a recuperação judicial por quase oito anos para desconstituir bloqueios judiciais, frustrar execuções fiscais e criar novas estruturas para ocultar ativos.
O Grupo Dolly estava em recuperação judicial desde 2018. Em maio deste ano, pediu para desistir do processo e migrar para um regime de recuperação extrajudicial. As procuradorias apontam que a mudança seria uma manobra para escapar da exigência de regularização fiscal, obrigatória na recuperação judicial, mas não prevista na modalidade extrajudicial.
Apesar do pedido de falência, as autoridades dizem que o objetivo não é encerrar as atividades da empresa. A ação pede a continuidade provisória dos negócios sob gestão de um administrador judicial, que poderia avaliar a venda da companhia para pagamento dos credores.
O pedido se apoia em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu em fevereiro a legitimidade da Fazenda Pública para pedir falência em casos de execuções fiscais frustradas. Após a decisão, PGFN e PGE-SP editaram portarias com critérios mínimos para esse tipo de ação.
O caso supera, em valor, o maior pedido anterior de falência apresentado pela Fazenda Pública, contra o Grupo Vitor Hugo, no Rio de Janeiro, cuja dívida era de cerca de R$ 1,3 bilhão. O Grupo Dolly reúne empresas como EcoServ, CBR, Maxxi Beverage, Redimpex Armazéns, Brabeb e Empare.
A crise da Dolly se arrasta desde 2017, após acusações de sonegação fiscal que levaram ao bloqueio de bens e contas bancárias. Em 2025, Codonho foi condenado pela Justiça de São Paulo por crime ambiental, corrupção de policiais e outros delitos. A defesa nega irregularidades e afirma que recorrerá.