A Polícia Federal (PF) afirmou, em relatório parcial sobre a investigação de venda de decisões judiciais, que um grupo empresarial ligado à Fource montou um esquema de fraudes milionárias em recuperações judiciais do agronegócio, conforme informações do colunista Aguirre Talento, do Estadão.
Segundo o relatório, os principais casos suspeitos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvem falências e recuperações judiciais de grandes produtores rurais. Um dos episódios citados é o do empresário José Pupin, produtor de algodão, que admitiu à Justiça a existência de operações fraudulentas em seu processo de recuperação judicial.
A Fource, apontada como central no esquema, não se manifestou sobre o relatório da PF. No caso de Pupin, a empresa negou irregularidades e afirmou que todos os atos foram comunicados à Justiça e autorizados pelo próprio empresário.
De acordo com os investigadores, o grupo criava justificativas artificiais para direcionar os processos a juízos cooptados, manipulando a competência territorial por meio de redomiciliações fictícias, filiais falsas e conexões jurídicas simuladas.
“Esse arranjo costuma iniciar-se ainda na fase pré-falimentar, com a manipulação da competência territorial… O objetivo é garantir a distribuição do feito ao chamado ‘Juízo ótimo’, caracterizado pela previsibilidade e complacência decisória”, diz o relatório.
Criação de créditos falsos e cooptação de administradores
Após conseguir decisões favoráveis, o grupo buscava cooptar administradores judiciais e criar créditos falsificados em nome de empresas ligadas ao próprio conglomerado. A intenção era controlar as votações no processo de recuperação e manipular a compra de créditos por valores muito abaixo do mercado.
No fim, a PF aponta que as empresas evitavam o pagamento das dívidas originais e aumentavam seu patrimônio, comprando ativos de forma fraudulenta.
Venda de decisões judiciais e corrupção no sistema
A última fase do esquema envolveria a compra direta de sentenças judiciais, prática que, segundo a PF, sustentava a fraude.
“O funcionamento desse arranjo sustenta-se na produção de documentos formalmente regulares, mas materialmente inidôneos, cuja eficácia depende da corrupção judicial… Por meio da influência em gabinetes, da manipulação de minutas e da negociação extraprocessual de decisões, os atos fraudulentos ganham aparência de legitimidade”, afirma o relatório.
Sem a participação de magistrados corrompidos, diz a PF, as fraudes “permaneceriam ineficazes”.
Novas frentes de investigação no Supremo
O documento, encaminhado ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), pede autorização para aprofundar as investigações e incluir novos personagens, entre eles a filha de um ministro do STJ.
A PF identificou também que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de operar a venda de decisões, criou falsos contatos em seu celular, simulando números de servidores do tribunal que, na verdade, pertenciam a advogados.
O delegado Marco Bontempo, responsável pelo inquérito, pediu para deixar o comando das investigações, alegando questões de saúde.