Por José Carlos de Assis, Economista Político
As reiteradas declarações de Paulo Guedes em favor da vacinação em massa é pura hipocrisia
O programa de vacinação, em si, não é da área dele.
O que seria da área dele é a liberação do dinheiro necessário para pagar pela vacina. E nisso ele enrola o povo.
Ele quer condicionar a liberação dos recursos para o combate da pandemia ao corte do orçamento em outras áreas, como a de educação. Isso significa promover o estado mínimo com mão de gato.
O critério usado por este governo para promover o Estado mínimo, isto é, para reduzir ao máximo as funções do Estado, é limitar os gastos governamentais ao chamado teto orçamentário.
De um ano para outro o governo tem que congelar seus gastos. É como se a nação parasse.
Obviamente que, de um ano para outro, crescem as necessidades de educação, de saúde, de moradia, de saneamento. Se os gastos não podem crescer proporcionalmente, o país, progressivamente, vai ao colapso.
A aplicação do teto orçamentário produziu uma forte recessão já em 2020.
Neste ano, Guedes apelou para a pandemia para justificar uma recessão ainda maior. Em parte ele tem razão, não por seus méritos ou por ter mudado de ideia, mas porque o Congresso lhe impôs a concessão de benefícios emergenciais de 600 reais.
Agora, ele quer reduzir os benefícios, de novo para proteger não o povo, mas para proteger o teto orçamentário. Aqui, de novo, ele fala em cortar recursos para educação para compensar a volta parcial dos benefícios.
Nesse contexto, o Congresso é manipulado à vontade pelo ministro da Economia. Fora os progressistas, e incluindo muitos deles, a esmagadora maioria dos deputados e senadores não entende absolutamente nada de teto orçamentário. Pensam que é uma rubrica no orçamento, nada mais.
Na votação desse monstrengo, foram levados a decidir por razões político-partidários, ignorando de forma absoluta o interesse público e a própria coerência interna da economia.
O fato é que, com ou sem pandemia, o aumento anual do gasto público é essencial para o crescimento econômico.
O setor privado não pode favorecer o crescimento porque o que ele gasta de investimento com uma mão ele reduz com a outra, já que não cria moeda nova. Daí resulta um equilíbrio de gastos e receitas.
Já o setor público cria moeda. Na medida em que expande seus gastos para além do orçamento, está injetando moeda nova na economia. Em consequência, gera crescimento.
O fetiche que os banqueiros e seus asseclas criaram na cabeça do povo é que a expansão da moeda gera inflação. Isso é absolutamente falso.
Se a economia está em recessão, o aumento da moeda – ou seja, o fato de se furar o teto orçamentário – é absolutamente favorável ao crescimento econômico, porque o setor público estará criando mais poder de compra, e o aumento do poder de compra estará gerando investimento e crescimento econômico.
Se isso é tão simples, porque não aplicar logo a teoria subjacente a essas ideias, ou seja, a teoria de Finanças Funcionais ou a Teoria Monetária Moderna?
A resposta também é simples: Porque os banqueiro movem mundos e fundos – principalmente fundos – para comprar a mídia, com o argumento já mencionado de que o aumento dos gastos públicos gera inflação, mesmo numa situação em que a demanda está muito abaixo da oferta.
E como mudar tudo isso? No meu modo de ver, pelas eleições de 2022.