Nesta quarta-feira (16), o Parlamento de Portugal vota um novo pacote anti-imigração, impulsionado pelo governo da Aliança Democrática (AD), em sintonia com a agenda da extrema-direita. A proposta recebeu forte influência do partido Chega, que se tornou a segunda maior força política do país. Com maioria no Legislativo, a aprovação do pacote é dada como certa, a menos que ocorra uma reviravolta inesperada.
As novas medidas restringem direitos de estrangeiros, afetando principalmente imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como os brasileiros.
Uma das alterações mais críticas inviabiliza o pedido de residência para quem entra no país sem visto prévio, mesmo sendo cidadão de nações lusófonas. Também foi vetada a regularização por meio do acordo da CPLP, promessa feita em 2023 e abandonada pela AD.
O reagrupamento familiar será mais difícil. Entre as exigências propostas pelo Chega e aceitas pelo governo está a necessidade de comprovação de convivência anterior no país de origem, como o Brasil. A regularização só será possível para familiares de imigrantes com, no mínimo, dois anos de residência legal em Portugal.
A aproximação entre AD e Chega, apesar das negativas públicas, tem sido evidente. O primeiro-ministro Luís Montenegro, que antes se dizia contra qualquer negociação com a ultradireita, agora admite diálogo com todos e classificou o Chega como uma “alternativa futura de governo”. O líder da AD no Parlamento, Hugo Soares, nega mudança de postura, mas os acordos revelam o contrário.
Outro ponto do pacote é a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, proposta pela AD, que amplia a presença policial junto à população imigrante.
A medida é criticada por organizações de direitos humanos por incentivar a abordagem seletiva com base em critérios étnicos e de origem.
A proposta também limita o visto para procura de trabalho. Agora, apenas profissionais considerados qualificados pelo governo poderão solicitar esse tipo de visto, válido por seis meses.