Habeas corpus para os procuradores da República: estão com medo de quê? Da verdade? Por Miguel Enriquez

Estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) – José Cruz/Agência Brasil

POR MIGUEL ENRIQUEZ

De toda a celeuma provocada pela determinação do Ministro do STF Alexandre de Moraes, revogada nesta quinta-feira, de retirar do ar uma reportagem da revista digital Crusoé,  considerada caluniosa e ofensiva a seu colega e presidente do STF, José Dias Toffoli, no bojo do inquérito aberto para combater fake news envolvendo a Corte e ameaças a seus integrantes, não deixou de causar espécie a reação dos procuradores da República.

Notadamente os vinculados funcional e espiritualmente à operação Lava Jato, fonte primária de todos os vazamentos semelhantes ao que teria maculado a honra de Toffoli, citado num e-mail datado de 2007, atribuído ao empresário e delator Marcelo Odebrecht, como “o amigo do amigo do meu pai”.  

Embora não fosse acompanhada de nenhuma informação que implicasse  em alguma maracutaia o presidente do STF, que à época era Advogado Geral da União,  para quem acompanha a trajetória da Crusoé e do site Antagonista que a controla, a matéria não tem nada de inocente, ao vinculá-lo ao ex-presidente Lula e a Emílio, o patriarca do grupo Odebrecht. 

Tomada na sexta feira, 12, e divulgada três dias depois, na segunda feira, 15, a medida foi acompanhada de diligências de busca e apreensão a cargo da Polícia Federal nas residências e escritórios de suspeitos de propagação de mentiras e ataques ao STF, entre eles um general da reserva do Exército, em vários Estados.

No mesmo dia, com a celeridade de um raio, entrou em cena a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), presidida por José Robalinho Cavalcanti. Em dose dupla: a ANPR  encaminhou ao STF um pedido  coletivo de habeas corpus preventivo em favor de todos os integrantes do Ministério Público Federal, preservando-os das investigações.

Ao mesmo tempo, Robalinho, notabilizado pela defesa intransigente da manutenção de privilégios, como o infame auxílio moradia para a categoria, entrou com um mandado de segurança visando a suspensão do inquérito conduzido por Alexandre de Moraes, exigindo que o ministro entregue à Procuradoria Geral da República (PGR) todo o material apreendido pela Polícia Federal. 

“Esse inquérito policial é escalafobético, teratológico [monstruoso, anômalo], com todo o respeito. Não tem nenhum sentido jurídico, afirmou Robalinho, que se reuniu  nesta quinta-feira,  com o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República. 

Ele está em sintonia com a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, que quis arquivar o inquérito em andamento, com a alegação de que o STF não pode investigar e julgar simultaneamente, pretensão rejeitada por Moraes.

Segundo o ministro, o arquivamento “não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da Corte”.

Em entrevista ao Estadão, o Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor de direito penal, Guilherme de Souza Nucci, deu razão a Moraes. 

“Todos os tribunais possuem, em regimento interno, a viabilidade de prender em flagrante quem cometer delito e iniciar investigação por crime cometido em suas dependências. O STF fez uso de um desses artigos de seu regimento. No entendimento do STF, tomando-se por base a plena comunicação por parte de dispositivos eletrônicos, crimes contra a honra dos ministros e do STF, além de ameaças, chegaram à Corte. Logo, atingiram o recinto do tribunal”, afirmou. 

Admite-se a controvérsia e a diversidade de interpretação sobre as atribuições do STF. Mas isso não elimina a pergunta que não quer calar: o que tanto teme o MPF, em princípio constituído de profissionais de ilibada reputação?

Por que outras corporações, como as de médicos, dentistas e engenheiros não tomaram providências semelhantes? 

Em tese, seus associados poderiam estar sujeitos à violação de sua privacidade e intimidade e correr o risco de eventual prisão, interceptação telefônica, busca e apreensão, argumentos utilizados pela ANPR no pedido de habeas corpus preventivo para seus representados.

Por isso mesmo, como lembrou o jornalista Reinaldo Azevedo, em seu Blog no UOL, o empenho da ANPR em obter um salvo conduto para os seus não deixa de ser curioso. 

“Se os procuradores da República nada têm a ver com os vazamentos e se não estão envolvidos com as ações criminosas contra o Supremo, qual a razão de ser de um HC coletivo e preventivo?”, questionou.

O problema é que os procuradores sabem exatamente o que fizeram não apenas nos verões passados, mas em todas as estações, nos últimos tempo, em particular desde 2014, com a deflagração da famigerada operação Lava Jato. 

Em conluio com o então juiz da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Sérgio Moro, suas excelências pintaram e bordaram, nos últimos cinco anos, abusando de intimidações, grampeamentos, prisões indevidas, conduções coercitivas desnecessárias, manipulação da opinião pública, forçada de barra em delações, vazamento a veículos de confiança e coniventes com suas arbitrariedades.

O envolvimento de Toffoli na reportagem da Crusoé, seria um exemplo dessa prática de manipulação. 

Ministros ouvidos em off pelo site BuzzFeed News atribuíram o desgaste sofrido pelo presidente do STF a uma ação de procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba; de acordo com esses magistrados, advogados de Marcelo Odebrecht fizeram chegar ao STF a alegação de que houve pressão de procuradores para que ele apresentasse o nome de Toffoli em sua delação – mesmo sem envolvê-lo em crime.

A citação a Toffoli seria usada, mais para a frente, para pressionar o STF a manter a autorização para prisões após a condenação em segunda instância. 

O problema é que o material acabou sendo obtido provavelmente por intermédio de um vazador desavisado pela revista, que publicou a reportagem sobre o “amigo do amigo de meu pai” na semana passada.

O próprio Toffoli confirmou essa suspeita, ao comentar que a publicação foi feita pouco antes do STF julgar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, que pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba por razões políticas. 

“É ofensa à instituição à medida que isso tudo foi algo orquestrado para sair às vésperas do julgamento em segunda instância. De tal sorte que isso tem um nome: obstrução de administração da Justiça”, justificou o presidente do STF.

Não faltam motivos, portanto para que a corporação dos Procuradores da República, sobretudo os mais próximos aos que atuam na Lava Jato para por as barbas de molha e obter um salvo conduto antes que a casa caia.

Nem seria preciso mencionar, por exemplo, as contínuas agressões a ministros do STF, na imprensa e nas redes sociais,  especialmente aos que integram a Segunda Turma, como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski,  praticadas por expoentes da operação como Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima, que acabou de se aposentar, e Diogo Castor de Mattos, que misteriosamente pediu para deixar a Lava Jato.  

Este último, por sinal, está sendo objeto de uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público, a pedido de Toffoli. Castor é acusado de ter afirmado a um site existir um novo golpe contra a Lava Jato, articulado justamente pela Segunda Turma, chamada por ele de “turma do abafa”. 

Nome do site? O Antagonista. 

Sim, o mesmíssimo Antagonista, que clamou aos quatro ventos contra a polêmica e equivocada decisão de Moraes de interditar o artigo de sua cria, a Crusoé, em boa hora revogada. Alçado à condição de paladino da liberdade de expressão, o site, no entanto, tem o rabo preso nesse departamento. 

Como lembrou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, no ano passado, o Antagonista aplaudiu efusivamente a proibição da realização de uma entrevista de Lula ao jornal da família Frias. 

“Luiz Fux salvou a Folha de S. Paulo, impedindo que, às vésperas da disputa presidencial, suas páginas se transformassem em palanque para o chefe da ORCRIM”, publicou o Diário Oficial digital da Lava Jato.

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