O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou Walter Delgatti Neto a progredir do regime semiaberto para o aberto. Conhecido como “hacker de Araraquara”, ele foi condenado pelo STF a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça e inserir um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes.
A decisão impõe uma série de restrições. Delgatti deverá usar tornozeleira eletrônica, apresentar-se semanalmente ao juízo, não sair de casa à noite de segunda a sexta-feira e permanecer recolhido durante todo o dia aos fins de semana e feriados.
Moraes também proibiu Delgatti de usar redes sociais e de deixar a comarca onde mora sem autorização judicial. O ministro afirmou que o condenado já cumpriu o tempo mínimo necessário para a progressão e citou o registro de “comportamento ótimo” no presídio.
Delgatti estava preso desde agosto de 2023. A condenação se refere à invasão do sistema eletrônico do CNJ, feita a mando da ex-deputada Carla Zambelli, segundo decisão do STF. O falso mandado de prisão contra Moraes chegou a ser inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão.
A Procuradoria-Geral da República defendeu a progressão de Delgatti para o regime aberto. No parecer, Paulo Gonet afirmou que o hacker havia cumprido os requisitos legais, incluindo tempo mínimo de pena e bom comportamento na prisão. DCM
Carla Zambelli também foi condenada no caso e deixou o Brasil. Ela está presa em Roma e aguarda decisão da Justiça italiana sobre eventual extradição para o Brasil. O STF informou que Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão e Delgatti a 8 anos e 3 meses, ambos em regime inicial fechado.
A condenação marcou um dos principais desdobramentos judiciais envolvendo a tentativa de instrumentalizar sistemas do Judiciário contra autoridades. Com a nova decisão, Delgatti passa a cumprir a pena fora do presídio, mas seguirá submetido a monitoramento eletrônico e restrições de circulação e comunicação.