Haddad anuncia grupo de trabalho para discutir isenção fiscal a líderes religiosos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir a regulamentação de isenção tributária a pastores e líderes religiosos, que foi suspensa pela Receita Federal na última quarta (17). Ele teve uma reunião com representantes da Bancada Evangélica da Câmara dos Deputados nesta sexta (19) para discutir o tema.

“Nós suspendemos um ato e estabelecemos um grupo de trabalho para interagir tanto com a Advocacia-Geral da União, na pessoa do ministro Jorge Messias, quanto com o Tribunal de Contas para entender exatamente como interpretar a lei que foi aprovada pelo Congresso”, afirmou Haddad.

O benefício foi dado a líderes evangélicos às vésperas das eleições de 2022 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto foi assinado por Júlio César Vieira Gomes, ex-auditor fiscal da Receita envolvido na tentativa de liberação das joias dadas ao então mandatário.

Haddad afirmou que a lei tem gerado problemas de interpretação. Por isso, o grupo de trabalho criado para discutir o tema terá representantes da Bancada Evangélica e de órgãos de Estado como o Ministério Público (MP), Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Não queremos prejudicar quem quer que seja. A Receita quer cumprir a lei, mas há dúvidas. A lei dá margem para interpretação. Vamos nos entender com os órgãos de controle. O auditor-fiscal precisa de segurança jurídica”, afirmou Haddad a jornalistas após encontro nesta manhã com os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

O ministro também defendeu “despolitizar” o debate sobre o tema após o governo se tornar alvo de críticas de evangélicos pela decisão da Receita. A isenção à remuneração de pastores e líderes religiosos já causa um impacto de quase R$ 300 milhões aos cofres públicos.

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