O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (8) que as casas de apostas virtuais (bets) devem pagar mais impostos e receber tratamento semelhante ao de setores como tabaco e bebidas alcoólicas. Em entrevista ao portal Metrópoles, o ministro criticou o atual modelo de tributação do setor, argumentando que as empresas lucram muito no Brasil mas geram poucos empregos e remetem grande parte dos ganhos para o exterior.
Haddad destacou que as bets operaram sem pagar impostos no Brasil entre 2018 (quando foram legalizadas) e 2023 (quando passaram a ter um marco regulatório). Recentemente, o Ministério da Fazenda enviou ao Congresso uma Medida Provisória (MP) que eleva a alíquota de tributação sobre o setor de 12% para 18% da arrecadação líquida.
“Para mim, tem que tratar bet um pouco na linha do cigarro, da bebida alcoólica. É uma coisa difícil de administrar, e há vários casos na história de que, quando proíbe, piora,” afirmou Haddad. “Agora, tem que enquadrar esse setor de uma vez por todas.”
O ministro questionou os benefícios da atividade para o país: “Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui, e que vantagem a gente leva?”.
Haddad revelou que deve se reunir ainda esta semana com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir pautas econômicas. A relação entre o governo e o Legislativo ficou tensa após a derrubada pelo Congresso do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
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O ministro, no entanto, minimizou os atritos: “Não tenho direito de ter relações estremecidas com o presidente da Câmara porque o Brasil depende da boa condução dos trabalhos de Motta, e nenhum dos dois quer briga”.
Sobre o impasse do IOF – que será objeto de conciliação no STF no dia 15 -, Haddad evitou antecipar medidas alternativas para compensar uma eventual perda de arrecadação, mas garantiu: “Nunca saí de uma mesa de negociação. Só saio com acordo”.
O ministro afirmou ainda que a controvérsia sobre o IOF não deve impactar o projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. “Acredito que esse projeto vai ser aprovado com larga margem de apoio”, disse, citando o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Haddad também reafirmou o compromisso com a meta de superávit primário e voltou a defender a justiça tributária: “O 1% [parcela mais rica da população] tem que reconhecer que chegou o momento. O ajuste fiscal necessário não pode recair só sobre os pobres.”