Nesta semana, o advogado criminalista Kakay teve três vitórias relacionadas a casos no STF: do senador Ciro Nogueira, do ex-senador Valdir Raupp e do médico goiano Áureo Ludovico de Paula.
O PGR Augusto Aras pediu ao STF que arquive o inquérito no qual é apurado se o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, recebeu propina do grupo J&F. O inquérito, sob relatoria da ministra Rosa Weber, também apura se Nogueira cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em manifestação nos autos do Inquérito 4736, a PGR analisou que é preciso “reconhecer que a apuração não reuniu suporte probatório mínimo (justa causa em sentido estrito) que ampare o oferecimento da denúncia em desfavor do parlamentar”, diz o documento destinado à relatora.
A Segunda Turma do STF absolveu Valdir Raupp da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 29 de abril e divulgada nesta segunda-feira (02).
Por maioria de votos, foi seguido o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que reconheceu omissões e contradições na decisão da Segunda Turma que, em 2020, condenou Raupp e a ex-assessora parlamentar Maria Cléia Santos de Oliveira, respectivamente, a sete anos e seis meses de reclusão e a cinco anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Ludovico de Paula também foi inocentado no STF da acusação de ter aplicado uma cirurgia experimental em seus pacientes. O Supremo absolveu o médico goiano. Ele estava sendo processado desde 2010 pois, com a promessa de curar o diabetes, realizou cirurgias de redução de estômago com uma técnica criada por ele conhecida como “interposição ileal”. O procedimento era considerado experimental pelo Conselho Federal de Medicina.
Ao analisar o caso, porém, o STF baseou-se em exames técnicos que declararam a não experimentalidade do procedimento, que já foi realizado com sucesso pelo apresentador Faustão em 2009, e pelo senador e ex-jogador Romário em 2017.
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