O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (7) que o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) será o relator do projeto de lei antifacção, proposto pelo governo Lula após a chacina que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.
Derrite, que ocupava até quarta-feira (5) o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), retomou o mandato parlamentar para assumir a relatoria.
“Anuncio que o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) será o relator do PL 5582/2025, que veio do governo federal e se transformará no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”, afirmou Hugo Motta no X.
Anuncio que o deputado federal @derritesp (PP-SP) será o relator do PL 5582/2025, que veio do Governo Federal e se transformará no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) November 7, 2025
O presidente da Câmara descartou, por ora, designar Derrite para outro projeto em debate, que equipara facções criminosas a organizações terroristas, por considerar que o tema poderia acirrar a polarização política no Congresso.
Esse segundo texto, que ainda divide governistas e oposição, chegou a entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas teve a votação adiada por falta de consenso.
Derrite promete “alterações”
Após o anúncio, Derrite declarou que pretende apresentar um substitutivo ao projeto enviado pelo Executivo, mantendo os pontos centrais do governo, mas com mudanças consideradas “de extrema importância”.
“É hora de deixar o palanque de lado e dar uma resposta efetiva ao grito de socorro da população. Vamos trabalhar para que esse objetivo seja alcançado”, afirmou o deputado em publicação no X.
É hora de deixar o palanque de lado e dar uma resposta efetiva ao grito de socorro da população. Vamos trabalhar para que esse objetivo seja estabelecido.
— Guilherme Derrite (@DerriteSP) November 7, 2025
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, por sua vez, criticou a escolha de Derrite para a relatoria, classificando-a como um “desrespeito com o presidente Lula”.
“A escolha feita pelo presidente Hugo Motta é um desrespeito com o presidente Lula. O projeto de lei antifacção é uma prioridade do governo Lula, e colocá-lo nas mãos do secretário de Segurança do governador Tarcísio beira a provocação. Parece um interesse deliberado de não aprovar e de atrapalhar a tramitação da pauta prioritária do governo na área de segurança pública”, disse Lindbergh.
O projeto do governo, enviado pelo presidente Lula (PT) com urgência constitucional em 31 de outubro, precisa ser votado pela Câmara em até 45 dias. A proposta cria o crime de organização criminosa qualificada e aumenta as penas para integrantes de facções, além de modernizar a legislação de combate ao crime organizado.
A escolha feita pelo presidente Hugo Motta é um desrespeito com o presidente Lula. O projeto de lei antifacção é uma prioridade do governo Lula e colocar nas mãos do secretário de segurança do governador Tarcísio beira uma provocação. Parece um interesse deliberado de não aprovar…
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) November 7, 2025