O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na última quarta-feira (28) que pretende discutir e votar ainda em 2026 uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para instituir o voto distrital misto no Brasil. A proposta prevê substituir o atual sistema proporcional de lista aberta nas eleições legislativas. Com informações do Congresso em Foco.
Motta afirmou que a Câmara trabalhará com uma transição nas eleições de 2030, com implantação completa prevista para 2034. “A ideia aqui tratada e decidida na manhã de hoje vai no seguinte sentido: de podermos buscar a efetivação desse sistema eleitoral no voto distrital misto para o ano de 2034 e, até lá, construirmos uma transição para esse modelo”, declarou.
A mudança atingiria as eleições para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A escolha de presidente da República, governadores, prefeitos e senadores continuaria sob as regras atuais.
Hoje, o país elege deputados e vereadores pelo sistema proporcional de lista aberta. Os votos dados a candidatos e partidos formam a votação das legendas ou federações, que define a quantidade de cadeiras; a votação individual determina quais nomes ocupam as vagas conquistadas.
Como funcionaria o voto distrital misto
No formato mais conhecido do voto distrital misto, o eleitor tem direito a dois votos: um para escolher o representante de seu distrito e outro para indicar um partido. Parte das cadeiras vai para os vencedores das disputas regionais, enquanto as demais seguem listas partidárias.
A definição das regras brasileiras ficará para a elaboração da PEC. Há modelos em que as cadeiras distritais e proporcionais funcionam de forma independente e outros que compensam a representação dos partidos, o que pode alterar o espaço destinado a siglas menores.
O sistema distrital puro divide o território em distritos que elegem um único representante, geralmente o candidato mais votado em cada região. Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Índia usam esse formato nas eleições legislativas; Alemanha, Nova Zelândia e Japão adotam versões do modelo misto.
O debate também envolve o projeto de lei 9212/2017, apresentado pelo ex-senador José Serra e relatado na Comissão de Constituição e Justiça pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE). Para a PEC ser apresentada por deputados, são necessárias ao menos 171 assinaturas. A aprovação exige 308 votos em cada um dos dois turnos na Câmara e 49 em cada um dos dois turnos no Senado.