O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação feita pelo PL para que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assumisse o cargo de líder da minoria. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara desta terça-feira (23) e pode levar à cassação do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a decisão, Eduardo segue tendo suas faltas registradas. Pela Constituição, um parlamentar não pode faltar sem justificativa a mais de um terço das sessões deliberativas. O deputado já acumula 18 ausências em 32 sessões, número que pode resultar na perda do mandato.
A medida também compromete o plano político de Eduardo, que tem a pretensão de disputar a Presidência da República. Além das faltas, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na última segunda-feira (22), por tentativa de coação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Parecer aponta violação de deveres
Motta se baseou em um parecer técnico que lista diversas irregularidades na indicação. O documento ressalta que a presença no Congresso é obrigatória e que o registro remoto é permitido apenas em casos de “missão autorizada”.
Segundo o parecer: “A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar.”
O texto afirma ainda que Eduardo não comunicou oficialmente à Câmara sobre sua saída do Brasil, apenas pelas redes sociais, ao declarar estar em “autoexílio” nos Estados Unidos.
O parecer reforça que a função de liderança exige presença física: “Não obstante ser o exercício do mandato inerentemente presencial, a função de Líder o é com ainda maior intensidade. A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais.”
O documento também destaca: “O conceito de missão autorizada é estritamente definido pelo RICD como uma representação oficial da Câmara, para cumprir missão temporária, devidamente autorizada e comunicada.”
Tensão com o STF
A decisão ocorre em meio ao aumento da tensão entre a Câmara e o STF, após a divulgação de sanções do governo Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, enquadrados na Lei Magnitsky.
Parlamentares avaliam que a postura de Hugo Motta foi também uma resposta à atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde defende sanções contra autoridades brasileiras.