O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) cancelou uma decisão do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que poderia levar a anulação de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais. A informação é da Folha de S. Paulo.
Em 2022, Eduardo Bim, então presidente do Ibama, fez uma manobra e publicou um despacho no qual fazia valer o entendimento de que uma série de multas aplicadas eram inválidas sob o argumento de prescrição. Bim anulou etapas de processos de infração ambiental, invalidando a notificação de suspeitos por edital para a apresentação de alegações finais.
O grupo de trabalho ambiental que participou da transição para o governo do presidente Lula (PT) já afirmava desde o ano passado que veria maneiras de reverter a medida. O atual presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, foi um dos integrantes do grupo.
No início de fevereiro, um despacho do Ibama efetivamente anulou a medida do governo Bolsonaro e solicitou a revisão de todas as medidas decorrentes dela e ainda a apuração do impacto que a política teve enquanto durou. Na terça-feira (21), a Advocacia Geral da União (AGU) aprovou um parecer permitindo que o órgão cobre essas multas.
