O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aprovou, nesta segunda-feira (19), o plano da Petrobras para proteção da fauna em operações de exploração de petróleo no bloco 59 da bacia da Foz do Amazonas. A aprovação representa um passo importante no processo de licenciamento ambiental, embora ainda não autorize diretamente o início das perfurações.
De acordo com o Ibama, a próxima etapa será a verificação da viabilidade do Plano de Emergência apresentado pela estatal. Isso será feito por meio de vistorias e simulações de resgate de fauna oleada, com o objetivo de testar a capacidade de resposta da empresa em casos de vazamento de óleo. Um cronograma será definido em conjunto entre as entidades responsáveis.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, destacou o compromisso da empresa com o processo regulatório: “A Petrobras vem cumprindo de forma diligente todos os requisitos e procedimentos estabelecidos pelos órgãos reguladores, licenciadores e fiscalizadores. Temos total respeito pelo rigor do licenciamento ambiental que esse processo exige”.
“Estamos satisfeitos em avançar para essa última etapa e em poder comprovar que estamos aptos a atuar de forma segura na costa do Amapá. Vamos instalar na área a maior estrutura de resposta à emergência já vista em águas profundas e ultraprofundas”.
Disputa interna no governo sobre exploração de petróleo
A exploração de petróleo na Foz do Amazonas é alvo de disputa dentro do governo federal. De um lado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, articula para que a Petrobras obtenha a licença ambiental antes do leilão da ANP (Agência Nacional do Petróleo), marcado para junho, que ofertará 47 blocos da bacia.
A ausência de licença para o bloco 59 até o leilão pode desestimular investidores e comprometer os planos de ampliação da produção de petróleo na Margem Equatorial brasileira.
Em oposição, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e aliados, são contrários à exploração na região, por considerarem a área sensível do ponto de vista ambiental. Segundo eles, um eventual vazamento de óleo poderia causar danos irreparáveis ao ecossistema local.
Debate sobre futuro energético do Brasil
A ala favorável à exploração argumenta que o Brasil precisa garantir reservas nacionais de petróleo para atender à demanda energética, que não deve diminuir a curto prazo. A preocupação é de que, sem produção própria, o país dependa de importações com alto custo.
Por outro lado, ambientalistas defendem que o foco deve ser a transição energética e o investimento em fontes limpas e sustentáveis. Um estudo recente do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) revelou que menos de 1% da arrecadação com petróleo é direcionada a iniciativas ambientais e de energia renovável.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apoiador do projeto, comemorou a aprovação do plano da Petrobras. “A Margem Equatorial representa uma oportunidade estratégica para reduzir desigualdades históricas. Essa aprovação reforça a confiança nas instituições e no compromisso com um futuro seguro, desenvolvido e sustentável”, declarou.
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