ICMS: Governo vence no Senado, mas texto voltará para análise dos deputados

A proposta iniciada na Câmara, foi aprovada no mês passado com o propósito de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de luz em ano eleitoral. Os reajustes constantes nesses itens contribuem para o aumento da inflação, o que afeta negativamente a popularidade do atual governo.

Por isso, parlamentares apoiadores do presidente Jair Bolsonaro se mobilizaram para a aprovação da proposta em uma semana de feriado e em plena segunda-feira – quando, geralmente, não há reuniões no Senado.

O texto foi aprovado com mudanças propostas pelo relator Fernando Bezerra (MDB), ex-líder do governo no Senado, e por senadores. Com isso, proposta voltará para análise dos deputados. Antes de elaborar o relatório, Bezerra fez reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), governadores e secretários de Fazenda em busca de consenso.

Os senadores também aprovaram um destaque (sugestão de alteração no conteúdo do projeto), apresentado pelo MDB, que garante os pisos constitucionais da saúde e da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). As principais reivindicações dos estados, no entanto, não foram atendidas na versão final do parecer.

Governadores e secretários estaduais de Fazenda afirmam que a redução nos percentuais resultará em uma perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões, com potencial de comprometer políticas e serviços públicos em áreas como saúde e de educação. Eles também dizem que o texto prejudicará os municípios, uma vez que 25% do montante arrecadado com ICMS é destinada aos cofres das prefeituras.