Embora esteja angariando um número razoável de parlamentares para o pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), liderado pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), é visto como tendo pouco embasamento jurídico para progredir, conforme a avaliação de juristas familiarizados com o tema. Com informações do “Congresso em Foco”.
Além disso, a iniciativa, protocolada recentemente em 22 de janeiro, carece de suporte político para avançar. Na última terça-feira (27), o pedido já contava com 139 assinaturas, com a inclusão de outras ainda pendentes.
O requerimento de impeachment surgiu após declarações de Lula durante uma entrevista coletiva, em que ele associou os ataques de Israel à Faixa de Gaza ao Holocausto contra os judeus. Tal posicionamento levou o governo de Israel a declarar o petista como persona non grata no país.
Contudo, para o advogado e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior, um dos autores do pedido que culminou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o ato de assinar o pedido impede os deputados de participarem da comissão especial, caso o pedido seja aceito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Está tudo errado, desde o começo. Esse pedido é esdrúxulo e nasce morto porque é assinado por parlamentares. Não há vantagem para o parlamentar assinar o pedido. A Lei 1079 (Lei do Impeachment) aponta que, se alguém assina o pedido, se transforma em parte, e dessa forma fica impedido de votar. Ou é falta de conhecimento desses parlamentares ou eles querem mesmo ficar inviabilizados”, disse o professor da Universidade de São Paulo (USP) ao Congresso em Foco.
Outro ponto de preocupação destacado pelos juristas é a falta de sustentação jurídica do pedido de impeachment apresentado na Câmara. Além disso, há deputados de partidos mais centristas, que Lula busca atrair para sua base aliada mais consolidada, como PP, União Brasil e Republicanos.
Apesar das análises jurídicas desfavoráveis, as perspectivas de avanço do pedido de impeachment no Congresso são escassas, ainda segundo informações do Congresso em Foco. Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dar prosseguimento ao pedido de impeachment.
Lira, no entanto, tem se aproximado do governo petista. Recentemente, ele se reuniu duas vezes com o Lula para resolver conflitos na relação com o Executivo e tem recebido atenção às suas demandas.
Além disso, para o pedido de impeachment prosperar na Câmara, é necessário o apoio de 342 dos 513 deputados, uma realidade distante no momento.
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