Publicado no Poder 360
Por José Dirceu
Impedimento já ou interdição por razões mentais. Este é o ponto a que chegamos como resposta ao comportamento criminoso do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Não há mais limites em sua política genocida que levou o Brasil a uma crise humanitária, uma tragédia nacional totalmente evitável com políticas públicas via SUS e respeito absoluto às orientações da OMS, dos cientistas brasileiros, da ciência e da medicina nacional.
A reiterada sabotagem do presidente à vacina e ao isolamento social, a irresponsabilidade absoluta e sua corresponsabilidade no atual quadro de emergência nacional com o colapso de todo sistema de atendimento e tratamento médico-hospitalar, coloca em risco a vida centenas de milhares de cidadãos e ainda leva à exaustão física e psicológica os servidores e funcionários do sistema de saúde público e privado.
As consequências para o país estão mais do que evidentes. Somos não apenas um pária internacional, mas vistos como uma ameaça mundial e corremos o risco de sermos impedidos de viajar e viver no exterior. Sem falar nas consequências para o comércio internacional, os investimentos externos e as relações políticas e culturais.
CAMINHO PARA A INTERDIÇÃO
Frente a isso, temos urgência de uma mobilização e união nacional para, por todos meios legais e constitucionais possíveis, dar um basta à ação deliberada e institucional de Jair Bolsonaro, no cargo e na função de presidente da República. Os sinais de descontrole emocional, despreparo e mesmo loucura do presidente são públicos e notórios. Há provas materiais robustas de sua sabotagem aberta às medidas legais decretadas para conter a pandemia, como a vacinação universal, que ele desestimula e tenta desacreditar publicamente todos os dias; o estímulo e chamamento ao não isolamento; a defesa (inclusive envolvendo recursos públicos) do uso de medicamentos e de tratamentos contra o vírus cuja eficácia não está comprovada pelas autoridades médicas. A imagem é de um chefe de Estado psicopata.
O que nos leva a pergunta: será possível juridicamente declarar sua incapacidade mental para governar o Brasil e seu povo?
No Código Civil há uma seção chamada “Da Interdição” quando se declara uma pessoa incapaz de praticar atos civis, como são os da presidência. Não se trata de impeachment, outro instrumento já acionado por cidadãos, partidos e entidades da sociedade civil. O problema é que a interdição é de iniciativa dos familiares e do Ministério Público, no caso da Procuradoria Geral da República, de Augusto Aras.
Bolsonaro tem violado também o Código Penal, quando infringe determinação do poder público destinada a impedir introdução e propagação de doença contagiosa, como reza o artigo 268 do nosso ordenamento jurídico. E ele o fez pela TV e fisicamente ao passear por Brasília, uma das cidades de maior número de mortos e atingidos pelo coronavírus.
Exemplos de violações da lei e da Constituição não faltam. O que tem faltado, até agora, é determinação por parte do Congresso Nacional e do STF, das elites civis e mesmo militares. Mas gostaria de saudar o fato de o STF começar a se fazer respeitar nas suas funções de “guardião da Constituição” contra os ataques do fascismo.
Quando as instituições falham, cabe à sociedade civil organizada tomar a frente da luta, mobilizando as forças políticas e sociais para além dos partidos, para pressionar e cobrar os poderes constituídos. Trata-se, como defendeu o ex-deputado e ex-presidente do PT, José Genoino, de construir uma saída legal e jurídica sumária, que vá além além do pedido de impeachment. Este, além de depender do presidente da Câmara dos Deputados, tem um rito processual longo que torna-se inviável frente à urgência da gravíssima situação que vivemos, de matança generalizada.
PEDIDO DE SOCORRO
Os partidos de oposição de centro-esquerda — PT, PDT, PSB, PC do B, PSOL, Rede, depois PV e Cidadania — e outros, como o Novo, fizeram seu papel ao pedirem o impeachment do presidente. A própria OAB iniciou o debate sobre a possível interdição, atendendo ao clamor de intelectuais e artistas, e o PDT, por seu presidente, declarou que pedirá a interdição do Bolsonaro por sua corresponsabilidade nas mortes de vítimas da Covid-19. Esta semana, em carta aberta à humanidade, assinada por Chico Buarque, Leonardo Boff, Dom Mauro Morelli, Zelia Ducan e padre Julio Lancelloti, entre outros, a sociedade civil pede socorro ao mundo. Os pedidos de socorro e de interdição de Bolsonaro são dirigidos ao STF, e a denúncia internacional às Nações Unidas e ao Tribunal Penal Internacional.
No Paraguai, assistimos à tomada das ruas por manifestantes pedindo a saída do ministro da Saúde, que já caiu, e do presidente daquele país devido à péssima gestão da pandemia. O que nos ensina que chegou a hora de dar um basta! Temos que reunir o campo progressista para, numa ação de salvação nacional como defendeu Guilherme Boulos, fazer frente à tragédia que vivemos, pondo um fim à política genocida de Bolsonaro e ao seu mandato.