O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (2) que “a impunidade, a omissão e a covardia não são caminhos para a pacificação”. A declaração foi feita no início do julgamento da ação penal sobre a trama golpista, que definirá o destino de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.
Antes de iniciar a leitura do relatório do caso, Moraes destacou que não faltará coragem ao tribunal para enfrentar tentativas de golpe de Estado. “A História nos ensina que a impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação”, disse.
“Existindo provas, acima de qualquer dúvida razoável, as ações penais serão julgadas procedentes e os réus serão condenados. Assim se faz a Justiça. Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal, julgar com imparcialidade e aplicar a justiça a cada um dos casos concretos. Independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas. Lamentavelmente, no curso”, afirmou.
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A Primeira Turma do STF começa a julgar nesta terça-feira (2/9) ação penal contra Jair Bolsonaro e mais 7 réus por trama golpista
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Moraes também frisou que pacificação não pode ser confundida com complacência diante de ataques à democracia.
“A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição Federal. E mais: significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado”, declarou.
Sem citar diretamente as sanções impostas pelo governo de Donald Trump contra ele, Moraes criticou o que classificou como “tentativas de obstrução de Justiça” e reforçou que isso não afetará a atuação do STF.
“O STF sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional e em seu compromisso com a democracia, o Estado de Direito e os princípios constitucionais brasileiros”, afirmou.
O relatório apresentado pelo relator tem a função de contextualizar o processo, resumindo os fatos, argumentos e provas reunidas, além de dar transparência ao andamento da ação penal que marca um dos julgamentos mais importantes da história do Supremo.
Bolsonaro será julgado ao lado dos generais Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Também estão no processo o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens que firmou delação premiada.
A acusação feita pela PGR aponta crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A pena pode ultrapassar 40 anos em caso de condenação.