O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump foi indiciado nesta terça-feira (21) pelo caso envolvendo a atriz pornô Stormy Daniels. A decisão deve ser anunciada pela promotoria nos próximos dias.
Segundo a denúncia, Trump pagou US$ 130 mil (cerca de R$ 682 mil) à atriz em 2016 para que ela não falasse sobre um suposto relacionamento extraconjugal. Ele foi eleito naquele ano.
A acusação criminal é a primeira contra um ex-presidente dos EUA e traz com ela uma série de questões legais nunca discutidas nos tribunais norte-americanos em mais de 230 anos.
Há pelo menos uma certeza: mesmo que Trump venha a ser condenado, ele não será impedido de se candidatar à Casa Branca.
Os critérios para a candidatura estão na Constituição do país. Se o candidato for um cidadão nascido nos EUA, com pelo menos 35 anos de idade, e se tiver vivido no país durante um mínimo de 14 anos, não pode ser vetado, por mais acusações e condenações que tenha no currículo.
Essa interpretação foi fixada pelo Supremo Tribunal em 1969, quando se decidiu que nem a Câmara dos Representantes e nem o Senado têm poder para “acrescentar qualificações” às que são exigidas pela Constituição a candidatos ao Congresso — e, por maioria de razão, a candidatos à Casa Branca.
O Congresso tem o poder de destituir um Presidente em exercício através de um impeachment.
Se o presidente que é alvo de uma acusação na Câmara dos Representantes for depois considerado culpado no julgamento que se realiza no Senado (o que nunca aconteceu nos EUA), os senadores têm também a possibilidade de impedirem-no de voltar a se candidatar à Casa Branca.
Alvo de dois impeachments na Câmara dos Representantes (em 2019 e em 2021), Trump foi inocentado no Senado nas duas ocasiões e a questão da sua elegibilidade futura não chegou a ser discutida.
Mesmo num cenário extremo, se Trump mantiver a sua candidatura à Casa Branca depois de ter sido acusado, julgado e condenado a uma pena de prisão, não será o primeiro a fazê-lo.
Em 1920, Eugene V. Debs foi candidato do Partido Socialista dos EUA quando estava cumprindo uma pena de dez anos de prisão. Debs manifestou-se contra o alistamento de soldados para combater na I Guerra Mundial e foi condenado por sedição.