A recente declaração do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de que, se eleito presidente, concederia um indulto a Jair Bolsonaro como seu primeiro ato de governo, esbarra em diversos aspectos morais, legais e constitucionais.
A proposta de conceder perdão ao chefe, que atualmente cumpre prisão domiciliar por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), fere os princípios do Estado de Direito e enfraquece as instituições democráticas que garantem a independência do Judiciário e a separação dos Poderes, segundo advogados e especialistas.
O julgamento que começa hoje deve atirar Bolsonaro na cadeia.
O indulto é um instrumento constitucional que permite ao presidente da República perdoar, total ou parcialmente, uma pena imposta a um condenado. A concessão da medida, entretanto, não é um ato simples e deve seguir certos parâmetros legais. Em 2024, o STF já se posicionou contrário a essa ideia, ao invalidar o perdão dado por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, afirmando que o indulto não poderia ser concedido em casos envolvendo crimes contra a democracia.
“No caso do Daniel Silveira, o Supremo reconheceu a inconstitucionalidade do indulto para pessoas que atacaram ou agrediram membros de outro Poder. Se mantiver essa linha, o indulto no caso de Bolsonaro agora seria inconstitucional”, ressalta Pierpaolo Bottini, advogado criminalista e professor de Direito Penal, ao portal Terra.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, afirmou que a concessão de um indulto ao ex-presidente antes do julgamento é inviável, pois não houve condenação formal ainda. A anistia, nesse caso, não pode ser tratada antes de uma análise do processo judicial, e a decisão sobre qualquer perdão deve ser uma questão política a ser discutida após o julgamento, se houver uma condenação.
“Bolsonaro até poderia pedir o indulto individual, mas provavelmente receberia como resposta que historicamente o indulto não é concedido para esses crimes”, observa a advogada Maíra Fernandes, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ).
O que está por trás da proposta de Tarcísio
A concessão de um indulto é uma forma de garantir apoio eleitoral e conquistar a simpatia do bolsonarismo, especialmente agora que Eduardo o elegeu como inimigo.
O fato de o perdão ser proposto de forma antecipada, sem aguardar o desfecho dos processos judiciais que envolvem Bolsonaro, é uma afronta ao STF e ao Direito. Ele é o libertador de um golpista. A fachada de “moderado”, fica cada vez mais claro, é uma invenção de uma mídia desesperada por uma “terceira via”, que não para de repetir a cascata da “polarização”.
“Tarcisio confirma que seu chefe é culpado e que eles não respeitam o Estado de Direito nem a Justiça”, escreveu Gleisi Hoffmann no X.
“No primeiro dia, Lula recriou e fortaleceu o Bolsa Família, restabeleceu as políticas de proteção ao meio ambiente e revogou os decretos de Bolsonaro que liberavam a venda de armas de fogo, a mineração em áreas protegidas e a segregação de crianças com deficiência nas escolas”, prosseguiu. “Essa é a diferença entre um presidente que pensa no povo e no país e um candidato fantoche que só pensa em servir aos interesses de seu chefe”.