“Indulto é o ato mais grave de agressão à democracia cometido por Bolsonaro”, diz o jurista Lenio Streck

O jurista Lenio Streck, um dos mais renomados do Brasil, comentou o perdão concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, por ataques aos ministros da corte.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial e o presidente anunciou-a numa live nesta quinta. Segundo o sujeito, a liberdade de expressão é “pilar essencial da sociedade” e a sociedade encontra-se em “legítima comoção”.

“A graça de que trata esse decreto é incondicionada e será concedida independente do trânsito em julgado [da ação]”, disse.

Os ministros do Surpremo consideram a medida inconstitucional.

“Foi o ato mais grave de agressão à democracia cometido pelo presidente Bolsonaro. Atravessou o Rubicão, foi, voltou e atravessou de novo. Pisoteou”, diz Lenio.

“Ao conceder a graça ao deputado, Bolsonaro ofende o STF. Há nitido desvio de finalidade. Ultrapassou o limite da separação de poderes. Se o STF decidiu quais os atos que ferem a democracia e a própria corte, não pode ser o presidente da República que se arvorará no intérprete do intérprete”.

“O presidente não é o superego da nação. Há abuso de competência. Quem guarda a Constituição Federal é o STF. Não o presidente da República”, afirma.

“O Brasil dá pessimo exemplo ao mundo. Só reis absolutistas agem desse modo. Mas ainda há STF no Brasil. Deve haver. Para conter esse abuso.”