O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrentou mais um revés no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira (31/10), quando ele e o então candidato a vice, Walter Braga Netto, foram condenados a oito anos de inelegibilidade.
A condenação se deu por abuso de poder político e econômico em suas ações durante as celebrações do Sete de Setembro do ano passado. Ambos os condenados também estão sujeitos a multas substanciais, totalizando R$ 425 mil para Bolsonaro e R$ 212 mil para Braga Netto.
Vale destacar que essa é a segunda condenação do ex-chefe do Executivo na Corte, mas pode não ser a última, uma vez que Bolsonaro ainda responde a outros nove processos na Justiça Eleitoral.
Veja as ações que Bolsonaro ainda responde no TSE:
Viagens internacionais
Durante as eleições presidenciais do ano passado, o ex-capitão realizou duas viagens internacionais em sequência, sendo uma ao Reino Unido para participar do funeral da Rainha Elizabeth II e a outra aos Estados Unidos para discursar na Assembleia-Geral das Nações Unidas. Três ações investigam se houve desvio de compromissos para fins de campanha eleitoral.
Programas sociais
Uma das Aijes avalia se Bolsonaro utilizou a máquina pública para promover sua candidatura. Entre os programas citados estão o Auxílio Brasil, auxílio para caminhoneiros e taxistas, e crédito consignado para beneficiários de programas sociais, que foram implementados ou ampliados às vésperas da eleição presidencial de 2022. Além do aumento no número de benefícios, alguns programas tiveram antecipação de pagamento.
Ataques ao sistema eleitoral
As críticas infundadas às urnas eletrônicas, que já levaram à condenação do ex-mandatário no caso da live com embaixadores, são a base de outro processo que investiga se Bolsonaro questionou o resultado das eleições de 2022, antes e depois da votação. Neste caso, também são investigados parlamentares eleitos pelo PL que teriam atuado para levantar suspeitas infundadas sobre o resultado.
Desinformação
Um dos processos trata de uma suposta rede de dezenas de perfis usados para promover desinformação a favor do ex-presidente. Diversas pessoas estão sob investigação, incluindo o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), responsável pela gestão das redes sociais de seu pai.
Disparos de SMS
Uma outra ação investiga o envio em massa de mensagens SMS com teor bolsonarista a partir de um número vinculado ao governo do Paraná. As mensagens não apenas defendem a candidatura de Bolsonaro, mas também incentivam ações golpistas em caso de derrota.
Jovem Pan
Um suposto tratamento privilegiado da emissora Jovem Pan a Bolsonaro também está sendo investigado.
Casa da Pátria
Também há uma ação que apura uma suposta rede de campanha paralela chamada de “Casa da Pátria,” composta por líderes religiosos e empresários, que não teria sido contabilizada na prestação de contas oficial.