O ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) foi condenado nesta terça-feira (9) pela Segunda Câmara do TCU (Tribunal de Contas da União). Além dele, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Romão também foram condenados.
Os três terão que ressarcir cerca de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos pelos valores gastos pela força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens. O caso é apurado desde 2020 pelo tribunal.
O ex-procurador foi chefe da força-tarefa de procuradores da Lava Jato, entre 2014 e 2018. Ele foi exonerado do seu cargo a pedido, em 3 de novembro de 2021. Dallagnol tinha a intenção de se candidatar a deputado federal nas eleições de outubro.
No entanto, essa condenação muda todo o cenário e o enquadra na ”Lei da Ficha Limpa”, deixando-o inelegível por 8 anos caso não consiga reverter a situação.
O relatório que levou à decisão, realizado pelo ministro Bruno Dantas, foi aprovado por 4 votos a zero. Para ele e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, houve irregularidade nos pagamentos, além de danos aos cofres públicos.
De acordo com a conclusão dos ministros da Segunda Câmara, eles ainda consideram que existiram ofensas ao princípio da impessoalidade, por terem escolhido procuradores para integrarem a operação sem justificativas válidas, além do modo ser benéfico e rentável aos participantes.
Então, pela decisão, Deltan Dallagnol foi condenado por ter participado da concepção do modelo escolhido pela força-tarefa e da escolha dos integrantes; Janot foi condenado por ter autorizado a constituição da força-tarefa, e João Vicente Beraldo Romão foi condenado por ter solicitado a formação da força-tarefa.