A Justiça aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) contra quatro pessoas suspeitas de integrar uma rede organizada para atacar a honra da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes e tentar descredibilizar a lei que leva seu nome. A denúncia foi recebida pela 9ª Vara Criminal de Fortaleza.
Entre os denunciados está Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido da ativista e já condenado pela tentativa de homicídio que deixou Maria da Penha paraplégica em 1983. Também se tornaram réus o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, além de Marcus Vinícius Mantovanelli e Henrique Barros Lesina Zingano, produtor e editor do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, do canal de extrema-direita Brasil Paralelo.
De acordo com o Núcleo de Investigação Criminal do MP-CE, o grupo teria utilizado perseguição virtual, disseminação de notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito adulterado para sustentar a tese de inocência de Heredia e colocar em dúvida a história da ativista.
Segundo a investigação, Alexandre Paiva é acusado de intimidação sistemática e perseguição, com agravantes como motivo torpe e violência contra mulher cometida contra pessoa com mais de 60 anos.
Ele também teria publicado conteúdos depreciativos sobre Maria da Penha em redes sociais. Já Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público. Mantovanelli e Zingano respondem por uso de documento falso ao incluírem um laudo adulterado no documentário.
O Ministério Público aponta ainda que os investigados praticaram crimes de intimidação sistemática virtual, conhecidos como cyberbullying, e perseguição, caracterizando o crime de stalking. Conforme a apuração, Paiva teria ido até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, local onde ocorreu o crime em 1983, para gravar vídeos com teor depreciativo e tentar obter informações sobre o paradeiro da farmacêutica.
Mensagens trocadas em grupos de WhatsApp também indicariam a articulação de estratégias para “incomodar” a ativista. Em um dos áudios, Paiva relatou ter visto uma senhora em cadeira de rodas no Senado e comentou: “Eu ia fazer algumas perguntinhas para ela!”, ao que Henrique Zingano respondeu com risadas.
Outro ponto central da denúncia envolve o uso do documento falso no documentário produzido pela Brasil Paralelo. Segundo o MP-CE, a produção apresentou um laudo adulterado de exame de corpo de delito de Heredia para sustentar a versão de que o casal teria sido vítima de assaltantes.
A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) concluiu que o documento original passou por uma montagem. A investigação também aponta que o grupo buscava obter lucro com a disseminação de desinformação.
Quebras de sigilo bancário indicaram que Alexandre Paiva recebia pagamentos de plataformas como Google e Meta e possuía investimentos em criptomoedas, mesmo solicitando doações aos seguidores.
A operação policial, denominada Echo Chamber, resultou na suspensão de perfis em redes sociais e na proibição de contato dos investigados com Maria da Penha. Devido à gravidade das ameaças, a ativista foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
O advogado de Alexandre Gonçalves de Paiva, Marcio Godinho, afirmou que ainda não teve acesso aos autos. “Mais alguns dias e eu estarei à disposição para falar sobre isso”, declarou. As defesas dos demais denunciados ainda não se manifestaram