O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou, nesta terça-feira (23), uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, com o objetivo de limitar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. A proposta de Moro, que visa garantir maior proteção a parlamentares, já está sendo avaliada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com a possibilidade de ser votada na próxima quarta-feira (24).
A emenda de Moro sugere que a autorização prévia da Câmara ou do Senado seja necessária para a abertura de investigações contra deputados e senadores, mas com algumas condições. Segundo a proposta, tal autorização seria exigida apenas nos casos em que o crime envolvesse “crime contra a honra” ou “qualquer imputação fundada exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar”, exceto no caso de crime de ameaça.
A justificativa do senador é de que a proposta visa reforçar a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, ao mesmo tempo em que mantém o regime atual para crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro. Moro argumenta que a PEC precisa equilibrar a proteção dos parlamentares, sem abrir brechas para a impunidade nos casos de crimes graves, como os relacionados à corrupção.
“Para o caso de denúncia por outros crimes, o Congresso poderia sustar, até a decisão final, o andamento da ação”, explica a emenda. No entanto, a proposta de Moro estabelece que a votação no plenário deve ser feita de forma aberta, ao contrário do que foi aprovado na Câmara, que determinou a votação secreta para a blindagem de parlamentares.
A PEC da Blindagem já foi tema de ampla polêmica, especialmente após as manifestações de domingo (21), que ocorreram em 27 capitais do país.
Com as críticas nas redes sociais contra a proposta, muitos parlamentares passaram a avaliar que o texto, conforme foi aprovado pela Câmara, pode ser rejeitado no Senado. Na CCJ, há a percepção de que existem votos suficientes para enterrar a proposta de forma definitiva.
A PEC da Blindagem foi originalmente formulada para exigir autorização do Congresso antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) pudesse processar criminalmente parlamentares. A medida remonta a um período que vigorou entre 1988 e 2001, quando uma cláusula semelhante foi abolida devido a um cenário de impunidade.