O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou sobre as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Em nota, a Corte expressou seu lamento pela medida e classificou a aplicação da Lei Magnitsky como injusta.
“Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento [trama golpista] que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade”, disse a Corte.
A nota do STF argumenta que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que resultou na condenação pela tentativa de golpe de Estado, seguiu o devido processo legal, com total respeito ao direito de defesa e ampla publicidade. Para a Corte, o julgamento teve um reconhecimento histórico pela sociedade brasileira, reafirmando a importância do processo democrático e a punição de atos antidemocráticos.
“Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado”, prosseguiu o Supremo.
Em julho, Alexandre de Moraes também foi sancionado pelos Estados Unidos, em um contexto de punição a figuras envolvidas na trama golpista. A Lei Magnitsky, que foi aplicada a Moraes e outros ministros do STF, prevê o bloqueio de ativos financeiros, a proibição de transações com empresas americanas e a restrição de entrada no país.
Para Moraes, as sanções tiveram impacto reduzido, pois ele não possui bens ou contas bancárias nos EUA e não costuma viajar para o país.
Além dele, outros ministros do STF, como Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, também foram alvo das sanções e tiveram seus vistos suspensos pelo país.