O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu os decretos relativos ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O parlamentar apontou que a determinação está “em sintonia” com a Casa Legislativa.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, disse Motta no X.
A decisão de Moraes barrou o decreto do governo que aumenta o IOF e a votação do Congresso que barra a elevação da alíquota. Moraes ainda estabeleceu uma audiência de conciliação entre os Poderes Executivo e Legislativo, agendada para o próximo dia 15.
O objetivo do encontro é buscar uma solução negociada para o impasse sobre o aumento do IOF, que gerou uma guerra entre os Poderes.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) July 4, 2025
A suspensão ocorreu após o STF receber três ações que questionam a legalidade do decreto presidencial que elevou o IOF e a decisão do Congresso em anulá-lo. A crise teve início em maio, quando o Executivo editou uma medida justificando que a arrecadação seria necessária para reforçar receitas e manter os gastos no novo arcabouço fiscal.
Atendendo ao mercado, Câmara e Senado aprovaram, de forma simultânea, um projeto para derrubar o aumento do IOF.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se manifestou sobre a decisão do magistrado e disse que ela é “ótima para o país”, além de delimitar a competência dos Poderes, que pode criar entendimento para gestões futuras.
“Essas provocações que estão sendo feitas, as três decisões até aqui tomadas, vão no sentido do fortalecimento dos poderes da República e da delimitação da competência e prerrogativa de cada um. Então, eu não posso ver com maus olhos, eu vejo com bons olhos”, disse o petista.
O coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, no entanto, apontou que o Supremo tem atuado como “Poder Moderador” no conflito entre Executivo e Legislativo.
“Não há espaço para conciliação. Nós estamos diante de uma resposta que precisa ser oferecida com objetividade: ou é constitucional a revogação do decreto ou não é. No caso, não é: houve uma usurpação clara de competência de um Poder por outro. Há uma captura de competências”, afirmou ao DCM.