O presidente Lula decidiu que o governo entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a derrubada do decreto presidencial que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada após uma longa conversa entre o petista e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, na noite desta quinta (26).
Eles viajaram juntos de São Paulo a Brasília, onde seguiram para uma reunião no Palácio da Alvorada para discutir os rumos da ação. Segundo o jornal O Globo, o governo entende que a derrubada do decreto pelo Congresso Nacional foi uma usurpação de competência do Poder Executivo.
Lula e seus ministros acreditam que o Legislativo ultrapassou suas atribuições ao sustar o decreto que modificava as alíquotas do IOF. O debate que se desenha no STF deve focar na separação de poderes, com o governo defendendo que a mudança nas alíquotas é prerrogativa exclusiva do Executivo.
De acordo com a AGU, a ação será fundamentada no artigo 153 da Constituição de 1988, que confere ao Executivo a competência para instituir e alterar impostos, incluindo os sobre operações de crédito, câmbio e seguro, como é o caso do IOF.
Em nota, o órgão afirmou que iniciou “uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do decreto” e que “solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos”.
A decisão de judicializar o caso surgiu após uma derrota no Congresso, quando a medida do governo foi derrubada. Ministros como Fernando Haddad, da Fazenda, Rui Costa, da Casa Civil, e Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, passaram a apoiar a ação no STF, destacando que o embate político e jurídico sobre o IOF é fundamental para a defesa das políticas do governo.
A manobra no Congresso é vista como parte de uma estratégia para enfraquecer o governo, especialmente com as eleições de 2026 se aproximando. Lula, em suas falas, expressou sua decepção com a postura do presidente da Câmara, Hugo Motta, que pautou a derrubada do decreto sem consultar o governo.
O presidente também destacou que a disputa sobre o IOF não é apenas sobre um imposto, mas sobre um projeto de justiça tributária, que visa aumentar a contribuição de grandes empresas, como bancos e fintechs, para financiar políticas sociais que beneficiem os mais pobres.
Lula defende que as “bets” e outras empresas, como fintechs e bancos, paguem “um pouquinho só” de imposto e ajudem o governo a elevar “o povo pobre a um padrão de vida um pouco mais digno”.