A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. A partir de 2026, estarão isentos do tributo os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, equivalente a R$ 60 mil anuais. Atualmente, a isenção é aplicada a quem recebe até R$ 3.036 por mês, o que corresponde a dois salários mínimos. A proposta também prevê um desconto decrescente para rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.350 mensais.
O projeto aprovado pela CAE segue em caráter terminativo e será encaminhado à Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise no plenário principal do Senado. O texto aprovado é semelhante à proposta enviada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aguarda votação na Câmara.
No Senado, a versão em análise foi apresentada em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e recentemente teve a relatoria assumida por Renan Calheiros (MDB-AL), que defendeu a aprovação alegando que a proposta enviada pelo governo estava parada na Casa.
A articulação do projeto também envolve uma disputa política entre os líderes alagoanos Renan Calheiros e Arthur Lira (PP-AL), que é relator do texto do governo na Câmara. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, afirmou que a Casa votará o projeto governamental na próxima semana.
Ao G1, o relator Renan Calheiros destacou que a medida aumentará o poder de consumo das famílias das classes média e baixa, além de gerar “substancial injeção de recursos na economia”. Segundo ele, a ampliação da faixa de isenção do IR atende a uma promessa de campanha de Lula em 2022, que busca melhorar a avaliação do governo e estimular a atividade econômica por meio do aumento da renda disponível das famílias.
O senador reforçou que a medida combina redistribuição de renda com estímulo ao consumo, impactando positivamente o orçamento doméstico da população de baixa e média renda.
O projeto aprovado também institui o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, com alíquota que varia de 0% a 10% e teto aplicado sobre rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano. Serão considerados todos os rendimentos recebidos ao longo do ano, inclusive os tributados de forma exclusiva ou definitiva, bem como os isentos ou sujeitos a alíquotas reduzidas.
“A instituição da tributação mínima sobre altas rendas corrige distorções do sistema atual, em que indivíduos com grande capacidade econômica acabam, em determinadas circunstâncias, pagando menos imposto proporcionalmente do que contribuintes de classe média”, afirmou Calheiros. O senador destacou que a medida garante que os mais ricos contribuam de forma justa e proporcional ao seu potencial econômico.