Por Jeferson Miola, publicado em seu blog
O projeto do governo Lula aprovado por unanimidade na Câmara garantiu uma conquista histórica para mais de 26 milhões de brasileiros e brasileiras.
O projeto preserva a isenção de Imposto de Renda [IR] de 10 milhões já isentos, passa a isentar outros 10 milhões e reduz o imposto de mais 6 milhões da faixa de R$ 5.000,01 a R$ 7.350.
A isenção de IR garantirá uma renda extra de R$ 4.356,89 ao ano –valor equivalente a um 14º salário anual– a partir de janeiro de 2026 para quem ganha cerca de cinco mil reais por mês.
O dinheiro que deixará de ser arrecadado pela União por meio da retenção de IR ficará no bolso do trabalhador/a, representando um aumento real do poder aquisitivo.
A medida também reduzirá as alíquotas de IR para contribuintes que ganham mensalmente entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
A Receita Federal calcula que quem recebe R$ 6.260 por mês, por exemplo, terá uma economia anual de R$ 1.822,01 – ganho de mais de um salário mínimo ao ano.
As pessoas desta faixa de renda não aplicam os ganhos provenientes do seu trabalho na especulação financeira, como fazem os ricos, super-ricos e rentistas, mas empregam praticamente todos recursos para o sustento e consumo seus e das suas famílias.
Pode-se inferir, por isso, que a isenção do IR poderá representar, ainda, uma injeção de quase 30 bilhões de reais nas economias locais, produzindo um ciclo econômico virtuoso no país, com aumento da atividade econômica e da arrecadação dos Estados e Municípios.
Este inteligente projeto, concebido sob a orientação do ministro Fernando Haddad, adota uma engenharia tributária lógica, criativa, e socialmente justa.
Para compensar essa isenção e redução do IR que beneficiará mais de 26 milhões de pessoas, o governo tributará o contingente de 141.400 magnatas e super-ricos que ganham acima de R$ 600 mil ao ano, mas afetando sobretudo as rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão, que praticamente não pagam imposto, e passarão a pagar pequeno complemento até alcançar o máximo de 10%.
Esse segmento abastado representa tão somente 0,06% da população brasileira, e paga, hoje, em média, uma alíquota ridícula de apenas 2,54% sobre aluguéis, lucros, dividendos e outros rendimentos – quatro vezes menos que a alíquota paga pela classe média brasileira.
Com base nas declarações de IRPF de 2022, o economista do IPEA Sérgio Gobetti calculou que a alíquota complementar efetiva a ser cobrada ficará no máximo entre 1,6%, para quem ganha até R$ 1,22 milhão, e 4,7%, para quem ganha mais de R$ 11 milhões no ano.
A aprovação do projeto é uma importante vitória do governo Lula e do povo brasileiro, e precisa ser amplamente propagandeada.
A medida terá notável impacto eleitoral em 2026. Já a partir de janeiro o/a trabalhador/a que ganha cerca de cinco mil reais perceberá o aumento de quase 400 reais dos seus rendimentos mensais, praticamente 10% do seu salário, significando R$ 4.356,89 a mais no ano.
Esta mudança ainda não supera o caráter regressivo do sistema tributário do nosso país, mas é um passo fundamental para a redução da brutal injustiça tributária existente, em que os pobres pagam, proporcionalmente, muito mais imposto que os ricos.