O Itamaraty decidiu liberar a lista dos 3,5 mil convidados para a posse presidencial de Lula, que ocorreu em 1º de Janeiro de 2023. A pasta havia imposto sigilo à informação em pedido de Lei de Acesso à Informação. Entre os nomes estão políticos, autoridades, chefes de Estado e de delegações estrangeiras.
O governo Lula havia justificado que a informação poderia “colocar em risco a segurança do presidente e vice e respectivos cônjuges e filhos”. A lista ficaria em segredo por cinco anos por “desconformidade com os interesses públicos do Estado”, segundo o Itamaraty.
O pedido de acesso à informação havia sido feito pela coluna Radar da revista Veja. Pouco menos de uma semana depois da recusa, o Itamaraty divulgou a lista completa com o nome e o cargo dos 3,5 mil convidados:
Veja a resposta completa do Itamaraty na recusa:
Em diversos países do mundo, as cerimônias de Posse Presidencial são, tradicionalmente, ocasiões em que as nações amigas prestam homenagem ao país anfitrião, mediante envio de representantes oficiais. Às autoridades estrangeiras, juntam-se as mais altas autoridades nacionais e personalidades da vida pública local, para participar dos atos oficias e das festividades correlatas.
No Brasil, a Posse Presidencial é regulamentada pelo decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972. Trata-se do maior evento regular de natureza protocolar e diplomática no país. O mencionado decreto prevê, inclusive, que “o Presidente da República recepcionará, no Palácio do Itamaraty, as Missões Especiais estrangeiras e altas autoridades da República.”
Conforme amplamente veiculado, no evento deste ano verificou-se a visita do maior número de delegações estrangeiras desde os Jogos Olímpicos de 2016. Foram ao todo 73 comitivas estrangeiras, além de quase 80 representantes do Corpo Diplomático em Brasília.
Os gastos com a recepção oferecida pelo Senhor Presidente da República em 1º de janeiro de 2023, no Palácio Itamaraty, para a qual cerca de 3.500 pessoas foram convidadas, podem ser encontrados nas seguintes páginas: https://portaldatransparencia.gov.br/contratos/; http://comprasnet.gov.br/; e https://www.gov.br/compras/pt-br/agente-publico
A lista de convidados para o evento em apreço tem caráter reservado, sob amparo da lei 12.527 (inciso II, art. 23 e parágrafo 2º, art. 24) e do decreto 7.724 (art. 55), que regulamenta a aludida lei.
Ademais, nos termos do art. 13 do mesmo decreto 7.724, não serão atendidos pedidos de informação que sejam desarrazoados, isto é, que se caracterizem pela desconformidade com os interesses públicos do Estado em prol da sociedade.