O Ministério das Relações Exteriores renovou por mais cinco anos o passaporte diplomático da ex-ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie, que está fora da Corte desde 2011. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União e assinada pelo chanceler Mauro Vieira. A renovação ocorre 14 anos após a aposentadoria da magistrada. Com informações do Metrópóles.
Ellen Gracie foi indicada ao STF em 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e se tornou a primeira mulher a integrar o tribunal. Ela se aposentou em 2011, aos 63 anos. Desde então, segue atuando em atividades acadêmicas e consultivas, o que, segundo o decreto presidencial de 2006, pode justificar a concessão de passaportes diplomáticos a personalidades cujo trabalho seja considerado de “interesse do País”.
A norma de 2006 abre brecha para que o governo, a critério do Ministério das Relações Exteriores, conceda o documento mesmo a quem não ocupa mais cargos públicos. O dispositivo tem sido alvo de debates ao longo dos anos, especialmente por permitir interpretações amplas sobre quem se enquadra no critério de interesse nacional.
Durante o governo Jair Bolsonaro, o mesmo decreto foi utilizado para conceder passaportes diplomáticos a líderes religiosos aliados, como o pastor R.R. Soares e o bispo Edir Macedo. À época, o Itamaraty justificou as emissões dizendo que tais figuras representariam o Brasil em eventos internacionais ligados às suas atividades religiosas.
Além de Ellen Gracie, outros ex-ministros do STF mantêm o documento. Marco Aurélio Mello, por exemplo, renovou seu passaporte diplomático em setembro deste ano. A concessão contínua a ex-integrantes da Corte reforça o entendimento da pasta de que ex-ministros seguem exercendo funções relevantes no cenário jurídico e institucional.
A renovação reacende o debate sobre os critérios utilizados pelo Itamaraty para manter o benefício após o fim da vida ativa no serviço público. Para críticos, o decreto permite flexibilidades excessivas; para defensores, a atuação internacional de ex-ministros justifica o uso do passaporte especial.