Em entrevista ao Estadão, publicada neste sábado (17), o jurista Ives Gandra da Silva Martins, citado nos documentos golpistas encontrados pela Polícia Federal (PF) no celular do tenente-coronel Mauro Cid, disse que o questionário não inspira golpe e que as respostas têm ‘caráter estritamente constitucional’.
No celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, constam um manifesto a favor do golpe, discussões sobre a Garantia de Lei e Ordem (GLO) e “questionamentos feitos ao Dr. Ives Gandra”. A inclusão das respostas do advogado seria para estabelecer uma base de legalidade à tentativa antidemocrática.
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Confira alguns trechos:
O Sr. respondeu a algum questionário de teor golpista?
Responder um questionário sobre golpe de estado? Jamais. Na prática, o que eu posso dizer é o seguinte: eu me responsabilizo pelo que eu escrevi. Certamente não há nada escrito meu e certamente não há conversa sobre isso. Como meu nome apareceu lá? Foi alguém terceiro que levou essa informação? As minhas aulas foram antes da eleição.
Houve uma distorção da tese do Sr. sobre o artigo 142?
Quando eu vi essa tempestade, eu disse: primeiro, não é minha interpretação. A minha interpretação do 142 sempre foi extremamente deturpada. É um dispositivo não para romper, mas para garantir a ordem democrática. De repente, o artigo 142 passou como se fosse desconstituição de poder, golpe. Se outros interpretaram incorretamente o que eu disse e escrevi, o que eu posso fazer? Quando havia essas manifestações, estavam acreditando que as eleições tinham sido fraudadas. Não houve prova nenhuma de fraude. Os próprios militares acompanharam, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral, as eleições.
Havia margem para um golpe após a derrota de Bolsonaro?
O fato de ter um texto, absolutamente tresloucado, de estado de sítio, esse que foi publicado, só poderia ter validade se o Congresso apoiasse por maioria absoluta. Não haveria a menor chance disso. (…)