E eis que aparece o primeiro nome brasileiro nos chamados Panama Papers – o vazamento de 11 milhões de documentos de uma empresa de advocacia chamada Mossack Fonseca, dedicada a evitar que seus clientes pagassem impostos.
É o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, o menino humilde que, segundo a Veja, mudou o Brasil.
O caso está relacionado à compra de um apartamento em Miami em 2012. O objetivo, e o DCM disse isso algumas vezes na época, era sonegar. A mídia, previsivelmente, não cobriu o caso. Ou cobriu miseravelmente, como faz sempre quando se trata de um amigo.
A novidade agora é que se sabe o caminho que JB escolheu para sonegar: a Mossack Fonseca.
A história foi contada hoje pelo Miami Herald.(Você pode ler aqui.)
Barbosa, segundo os registros de imóveis de Miami, pagou zero de impostos. Isso sugeriria, como nota o jornal, que ele comprou o apartamento por zero dólar. Qualquer outra soma e ele teria que arcar com impostos.
O MH conseguiu uma cópia do contrato. Barbosa pagou 335 mil dólares, cash, pelo apartamento. Advogados de imobiliárias consultados pelo jornal estranharam a operação. “Muito fora da curva”, disse um deles.
Os Panama Papers jogam luzes sobre as sombras do negócio de Barbosa.
Ele comprou a propriedade por meio de uma empresa fictícia chamada Assas JB1. “A empresa foi registrada nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal caribenho”, diz o Miami Herald.
“Estrangeiros que compram imóveis nos Estados Unidos através de companhias offshore [o caso da Assas JB1 de Barbosa] pagam significativamente menos impostos do que se comprassem como indivíduos”, explica o jornal.
Barbosa seguiu a cartilha.
Num email para o jornal, Barbosa diz que não cometeu crime fiscal nenhum.
De fato, não. É a chamada sonegação legalizada.
Só agora este tipo de expediente está sendo combatido mundo afora por governos para evitar que seus cofres fiquem à míngua por causa da escalada da “sonegação legal” por grandes companhias e magnatas.
É provável que a mamata acabe, com um cerco global aos paraísos fiscais – um fenômeno que tem contribuído fortemente para a concentração de renda no mundo.
Muitas outras coisas, provavelmente mais graúdas, virão à tona nos próximos dias no escândalo dos Panama Papers.
Joaquim Barbosa, mesmo que não tenha necessariamente transgredido a lei, enfrenta desde já um constrangimento que a imprensa brasileira lhe poupou, amigavelmente, no caso do apartamento de Miami.
Mereceu.