Joaquim Barbosa já se declarou suspeito para julgar Ricardo Teixeira

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Por Helena Sthephanowitz, na RBA.

 

Em 2005, o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol Ricardo Teixeira entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), o Agravo de Instrumento (AI) 566892, em que tentava um recurso contra “quebra de sigilo bancário em investigação” e “trancamento de Ação Penal” que corria contra ele no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro), movida pelo Ministério Público Federal.

No dia 1º de agosto daquele ano, o processo foi distribuído para o então ministro Joaquim Barbosa relatar. Barbosa deu andamento, entregando o processo para vistas ao procurador-geral da República (PGR), que o devolveu quatro meses depois, em 2 de dezembro. Seguiu-se o recesso do Judiciário e, em meados de fevereiro, Teixeira juntou uma petição.

Porém, no dia 9 de março de 2006, Joaquim Barbosa declarou-se suspeito e pediu à então presidenta do STF, Ellen Gracie, para redistribuir para outro relator. Isso depois de conduzir a relatoria por sete meses sem se ver em suspeição.

O juiz pode ser declarado suspeito nos casos mencionados no artigo 135 do Código de Processo Civil:

I – amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;

II – alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;

III – herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;

IV – receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;

V – interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.

 

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O Agravo de Instrumento de Ricardo Teixeira foi redistribuído para o ex-ministro Cezar Peluso que, 15 meses depois, decidiu contra o recurso. O julgamento pela 2ª Turma, por unanimidade, seguiu o relator.

Mas esta derrota pontual de Teixeira no STF não trouxe, até hoje, nenhum efeito prático contra ele. Teixeira conseguiu trancar ou arquivar em outros tribunais a maioria dos processos e investigações que o Ministério Público Federal abriu contra ele desde 2002, após a CPI do Futebol realizada em 2001.

No momento em que o escândalo de corrupção na CBF e na Fifa ganha as manchetes mundiais e toda a nação pergunta perplexa por que os cartolas brasileiros se safam na Justiça daqui há tantos anos e só vieram a ser pegos pelo FBI estadunidense, Joaquim Barbosa deveria explicar quais foram os motivos que o levaram a se sentir impedido de relatar o processo em relação a Ricardo Teixeira.

Uma proximidade com a cartolagem pôde ser notada na abertura da Copa do Mundo de 2014 na Arena Corinthians. Então presidente do STF, Joaquim Barbosa fez questão de assistir o jogo ao lado do então presidente da CBF, José Maria Marin, hoje preso na Suíça e aguardando processo de deportação para os Estados Unidos, acusado de receber propinas de empresas de marketing em cima de contratos tais como da venda de direitos de transmissão para TVs.

Barbosa prestigiar Marin nesta época foi providencial para o cartola de CBF, de quem Dilma Rousseff guardava distância, mantendo-o longe de seu camarote neste jogo. Só o presidente da Fifa, Joseph Blatter, pôde ficar ao lado da presidenta. As desavenças de Dilma com Marin não eram só pelo passado de agente político da ditadura, mas também pela própria resistência da CBF contra mudanças moralizadoras nas estruturas do futebol brasileiro. Tanto é que a presidenta recebeu na época uma comitiva de jogadores do movimento Bom Senso Futebol Clube, que se opunham à corrupção e à má gestão dos cartolas no futebol.

As propostas do Bom Senso FC foram acatadas pela presidenta Dilma e deram origem à Medida Provisória do Futebol (MP 671/15 ) encaminhada ao Congresso. A CBF faz pressão sobre os parlamentares da “bancada da bola” para modificar a MP de acordo com os interesses da cartolagem atual, interesses estes que só tem sido bom para o bolso dos cartolas, dos donos de TVs e outros empresários agora encalacrados com o FBI, mas péssimo para o futebol brasileiro, levando-o ao fundo do poço, simbolizado na derrota por 7 a 1, em casa, diante da seleção da Alemanha.

A luta agora é para preservar as mudanças positivas da MP que está em tramitação. Coisa nada fácil com a atual composição do Congresso Nacional.

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