Publicado originalmente no Tijolaço
POR FERNANDO BRITO, jornalista
Embora com a nódoa indelével que está maculando o processo eleitoral, está ficando claro ser inevitável que a libertação do ex-presidente Lula se dará não por um indulto casuístico, mas pela volta à normalidade das decisões judiciais.
É o que se intuiu das declarações do ex-ministro Nélson Jobim, ainda hoje um dos mais precisos termômetros dos ânimos do STF, ai dizer que a ex-presidente do Supremo, Cármem Lúcia, “errou ao não ter pautado o julgamento sobre a prisão de condenados em 2ª instância” e, em vez disso, colocar em votação o pedido de habeas corpus do ex-presidente, o que colocou a corte sob a pressão do golpismo.
“O erro de todo o problema que ocorreu em relação ao presidente Lula é que a presidente do Supremo não colocou em votação a matéria constitucional propriamente dita e resolveu votar, primeiro, o habeas corpus do presidente Lula. Assim, acabou o STF mantendo a situação anterior porque não estava se discutindo a matéria em tese”, declarou Jobim. Em abril, por seis votos a cinco, o STF negou habeas a Lula.
É claro que Jobim ainda se expressa com palavras macias, porque não foi um “erro”, mas uma injustiça que representou não apenas manter um homem encarcerado, mas mutilar o debate político no país. Entende-se, porém: eles se protegem e há muito trocaram os sentimentos de dignidade pelos de conveniência.
Tanto que Jobim apóia a decisão de Dias Toffoli de colocar a decisão sobre a prisão antecipada na pauta “em um momento razoável, em concordância com os demais integrantes da Corte”.
Livre, Lula tem todos os argumentos para anular a monstruosidade judicial que lhe fizeram Sérgio Moro e companhia. Fará mais bem, com isso, ao Judiciário do que a si mesmo.