A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) propõe que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja intimado a entregar, em 15 dias, os itens recebidos durante seu mandato e não devidamente registrados no sistema do acervo presidencial, segundo o jornal O Globo.
Em um parecer recente sobre o episódio das joias da Arábia Saudita, os auditores propõem que o TCU exija “ao ex-presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, que, no prazo de quinze dias, entregue à Presidência da República, todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de Presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP”.
Os auditores contestam a justificativa apresentada pela defesa de Bolsonaro, alegando que as joias seriam de caráter pessoal, indicando que “a irregularidade consiste, na verdade, no desvio de bens que deveriam fazer parte do patrimônio da União”. Ministros do tribunal sugerem que essa conduta pode caracterizar o crime de peculato.
O parecer enfatiza que as joias e armas recebidas pelo ex-caítao durante seu mandato são propriedades do Estado brasileiro. Por isso, determina que a Caixa Econômica Federal devolva a Bolsonaro o colar de diamantes, o relógio e outros itens, atualmente sob custódia do banco, para que ele os entregue diretamente à Presidência.
A análise ressalta que as joias “possuem características que as qualificam como bens públicos”, instruindo que, consequentemente, é “essencial notificar a Caixa Econômica Federal para que os objetos sejam devolvidos ao ex-presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, que, por sua vez, deverá repassá-los à Presidência da República”.
Os auditores reforçam que compete à Presidência reavaliar a “classificação” das joias e armas que foram indevidamente incluídas no acervo particular do ex-chefe do Executivo.
Quanto ao fuzil e à pistola presenteados pela ditadura saudita ao ex-mandatário, a área técnica do TCU sugere que as armas sejam entregues diretamente à Presidência pela Polícia Federal (PF), atualmente responsável por sua guarda.
O caso será julgado pelos ministros do tribunal, que decidirão se acatam ou não as recomendações da área técnica. A investigação, iniciada após uma representação da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) contra Bolsonaro por supostamente ter introduzido irregularmente as joias no país, se soma a outras investigações semelhantes em andamento no tribunal.